Editorial: Contra-ataque a manobras e malfeitos

Esta semana, o episódio do Mensalão Tucano desaguou em mais uma covarde renúncia de parlamentar metido num mar de lama

Por adriano.araujo , adriano.araujo

Rio - Esta semana, o episódio do Mensalão Tucano desaguou em mais uma covarde renúncia de parlamentar metido num mar de lama — e alerta para nova modalidade de velhacaria política. Foi assim com Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas que abriu mão do mandato de deputado federal dias depois de a Procuradoria-Geral da República fechar o cerco. O pedido para sair do Congresso cria embaraço jurídico. Antes da renúncia, Azeredo gozava do foro privilegiado, biombo que ajuda a encobrir toda a sorte de malfeitos. O julgamento do tucano, que nem sequer começou, teria de obedecer a determinado rito. Como houve a renúncia, a rigor o processo teria de recomeçar, sendo atirado à vala comum da primeira instância.

O Supremo Tribunal Federal, a quem até a semana passada cabia julgar Azeredo, enfrentou dilema parecido em 2007, com o também tucano Ronaldo Cunha Lima, investigado por tentativa de homicídio. Renunciou, e o Pleno votara por reiniciar o processo. Já Natan Donadon, protagonista da constrangedora sessão que manteve, via voto secreto, o mandato de um parlamentar-presidiário, usara da artimanha em 2010. Não adiantou, pois o STF seguiu na ação. Meses depois, Donadon foi novamente eleito. Acabou cassado.

Estes são uma ínfima amostra de maus políticos que desistiram do mandato para se livrar de acusações ou de constrangimentos como cassação — como o mensaleiro petista João Paulo Cunha. Um possível benefício dessa tática covarde é não perder os direitos políticos, consequência previsível para aqueles que insistem e pagam para ver. São cada vez mais raros.

De onde se conclui que somente a Lei da Ficha Limpa, criada justamente para barrar corruptos na urna eletrônica, tem a eficácia desejada. Teria, porque sistematicamente surgiram manobras e brechas que adiaram sua plena aplicação. Espera-se que em outubro esteja valendo, para impedir que espertalhões continuem brincando com a democracia e com os cidadãos.

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