Hamilton Werneck: Por ora, nada a comemorar

Rio - Geralmente eu sou otimista em relação aos avanços da Educação no Brasil; no entanto, não estou me sentindo muito seguro diante da aprovação do 2º PNE pelo Senado, nem pelo projeto de lei que tramita e envolve aspectos sobre a Educação em tempo integral.

Os nossos legisladores são muito espertos quando usam palavras que parecem ter o mesmo sentido, mas podem significar outras coisas. Por exemplo: Educação em tempo integral e Educação integral. Concordo que sejam diferentes; porém, quando afirmam e aprovam a substituição de tempo integral por Educação integral, temo que tenham a intenção velada de tentar atingir uma Educação integral com tempo parcial. Tal decisão pode encobrir um engodo. Dá uma impressão, quando, na realidade, o que se deseja é não ampliar a carga horária.

Enquanto o texto aprovado pelo Senado defende até o fim do decênio deste 2º PNE um sistema escolar público, tendo 50% das escolas com tempo integral, temo que uma emenda vinda da Câmara dos Deputados retorne à baila, onde este percentual fora diminuído para 25%. Se já existe um texto votado pela Câmara Alta com alguns aspectos preocupantes, não temos ainda nada a comemorar porque falta a votação da Câmara Baixa, que já se expressou em votações anteriores de modo bem diferente.

Está no ar a dúvida sobre a aprovação final deste texto até o fim do ano. Já perdemos quatro anos e podemos perder mais. Além disso, depois da aprovação, os estados e municípios ainda terão um ano para adequar o plano às realidades estaduais e municipais. Podemos ter uma perda de cinco anos. Quando somamos ainda outra sutileza que propõe aplicar um percentual do PIB de forma gradativa até o fim do período de vigência do 2º PNE, concluímos que não será de imediato que veremos os 10% do PIB promovendo uma Educação melhor.

Enfim, este meu desânimo, embora momentâneo, tem seus fundamentos. O que vejo nos bastidores das votações e nos rodapés dos textos é uma clara protelação das transformações, o que, certamente, trará muitos prejuízos à Educação brasileira. E, por fim, ressalto três aspectos que deverão ser considerados quanto à implantação do tempo integral: espaço físico, formação dos educadores e verba suficiente. Sem isso, nem o texto como está, nem o projeto de lei em tramitação terão resultado eficiente e eficaz.