Rio - O debate sobre a desmilitarização da polícia continua. A PEC 51, no Senado, visa a reestruturar a Polícia Militar e a desmilitarizá-la. O objetivo é unificar a força, tendo os estados e o Distrito Federal autonomia para suas ações. As opiniões se dividem, sejam de especialistas, sejam da opinião pública. O assunto é complexo e, acima de tudo, não deveria ser discutido só na esfera política, e, sim, por técnicos que efetivamente conheçam segurança pública.
Um dos problemas dessa e de outras áreas, como a Saúde, a Educação e os transportes, é justamente a politização, que transformou esses segmentos em moedas de troca no jogo partidário. Há décadas o descaso com as instituições é notório, enquanto o crime se organizava a passos largos.
A PM do Rio, por exemplo, é instituição com mais de 200 anos, marcados por vitórias na proteção ao cidadão e na manutenção da ordem pública. É verdade que, a partir da década de 80, coisas ruins aconteceram, mas, coincidência ou não, o foram justamente na chegada da democracia.
Aqueles que, através da PEC, defendem a reestruturação da polícia têm justificativas plausíveis; porém, da maneira que estão expondo o assunto, fica para a população uma sensação de que todo o mal da segurança púbica está ligado à Polícia Militar, o que é um absurdo. A corporação tem mais de 60 mil homens, e sua esmagadora maioria é de trabalhadores, pessoas de bem, sendo muitos apaixonados pela farda que defendem.
Segurança é um dever do Estado e um direito do cidadão. Dessa forma, exigir um serviço de melhor qualidade faz todo o sentido, mas para isso é preciso bom senso e melhores condições. Há anos defendemos mais investimento do Estado em treinamento, formação e aparelhagem. Salários, moradias e equipamentos são primordiais para qualquer profissão, mas, no Brasil, policial, professor e médico amargam com o descaso.
Desmilitarizando ou não, formando uma polícia única ou não, o fato é que nada vai mudar se não houver uma política séria na qual a educação, formação e qualificação venham antes de tudo. Exigir que o policial seja um exemplo de cidadania é justo, porém é básico que antes de tudo eles tenham a deles garantida.
Qualquer debate é louvável num Estado Democrático de Direito, mas isso deve ser feito de forma coerente. Caso contrário, o tema passa a ser, mais uma vez, um instrumento político em busca de holofotes sem que soluções eficazes sejam implantadas.
Marcos Espínola é advogado criminalista
