Rio - Como diria Nelson Rodrigues, estamos diante do óbvio ululante. As excelentes operações da Polícia Federal, solitário ponto positivo na luta contra a corrupção e a fraude no Brasil — assim como a simples leitura dos jornais pelas entidades responsáveis pela defesa do interesse público, como Receita Federal, Secretaria de Previdência Complementar, CVM, MP e secretarias estaduais e municipais de Fazenda, além dos tribunais de contas —, seriam suficientes para que o Brasil avançasse no combate à corrupção e à fraude.
Infelizmente, não é o que acontece. A ineficiência é flagrante. E são muitos os exemplos, como a indiferença das entidades arrecadadoras de impostos diante de empresas notoriamente faltosas em suas obrigações. Seria o caso das que atrasam os salários dos funcionários serem visitadas pela fiscalização do INSS, da Receita, do ICMS e do ISS. É de se supor que o empregador relapso com seus colaboradores o seja também para com suas obrigações fiscais. Mas ao que assistimos é a impunidade e a proteção aos infratores.
No Rio, é o caso das Churrascarias Porcão, volta e meia no noticiário por problemas trabalhistas, de ações de despejo, de envolvimento em aplicações duvidosas de fundos de pensão, alguns estranhamente sócios do grupo, e nenhuma notícia de que tenham sido alvo da fiscalização das instituições citadas. E um dos fundos sob suspeição agora aparece como comprador de grande empreiteira. Inacreditável!
Outro fato que se tornou habitual em meio às operações da PF é a apreensão de automóveis importados de alto valor. Nada mais natural que a Receita e a própria PF fossem informadas dos compradores de veículos de valores superiores a R$ 300 mil, o que ocuparia não mais do que meia dúzia de auditores para a consulta dos CPFs para conferir a renda e a origem da mesma dos adquirentes.E um acompanhamento nas importadoras destes automóveis. Quando pessoas jurídicas, investigação para verificar se existem de fato ou usam de endereços falsos.
Também parece legítimo ter o registro dos passageiros de aviões executivos alugados ou cedidos.Tem muito político que não sabe mais o que é um avião de carreira , é jatinho para lá e para cá. Afinal, estes dados existem e devem servir de verificação por quem de direito, ou por busca do Legislativo ou mesmo da imprensa. Quem não tem nada a dever ao Erário e cumpre para com suas obrigações não tem o que temer nem o que explicar. Por mais lícito que seja a propriedade de dois automóveis com valor superior a um milhão de reais, como recentemente ocorreu com um oficial da Polícia Militar assaltado e morto, é justo que a Receita e a Corregedoria da corporação tivessem sido informadas quando das aquisições e da origem dos recursos.
Um entrosamento também dos municípios, cartórios e Receita poderia controlar o registro de imóveis. Em transações e registro de habitações de alto luxo, é comum as prefeituras avaliarem os imóveis para fins do IBTI em valores superiores ao declarado pelos contribuintes, que pagam sem nada reclamar. Seria o caso de os cartórios não fazerem escrituras em que os valores apresentem divergência superior a 15%.
Tudo parece e deve ser simples, por se tratar de observações de um veterano repórter, que não é contabilista nem tributarista. Apenas acompanha o que se passa pelos jornais. Algo de estranho que estas providências ou não sejam tomadas ou não sejam divulgadas. Muita coisa já prescreveu, infelizmente, mas é sempre tempo de se recuperar o tempo perdido.
Melhor do que aumentar impostos é se cobrar o que é devido. Melhor e mais justo.
Aristóteles Drummond é jornalista
