Editorial: Na Saúde, veto a um enorme contrassenso

A uma medida provisória que tratava de tributação de empresas no exterior, acrescentaram-se regras que aliviariam boa parte das multas aplicadas a operadoras de planos

Por felipe.martins , felipe.martins

Rio - Usuários de planos de saúde conquistaram ontem duas importantíssimas vitórias. A de maior relevo foi o veto da presidenta Dilma Rousseff a uma aberração aprovada no Congresso que, na prática, estimularia a impunidade e a prestação de serviços cada vez piores. A outra foi a suspensão de 161 seguros de operadoras que não cumpriram com suas obrigações.

O veto, infelizmente, impede um contrassenso e um retrocesso — orquestrados numa ação no mínimo estranha. A uma medida provisória que tratava de tributação de empresas no exterior, acrescentaram-se regras que aliviariam boa parte das multas aplicadas a operadoras de planos. Até agora se busca explicar como assuntos tão diversos — e com quais motivações, incentivos ou chantagens — foram parar numa mesma MP. E o teor do adendo é igualmente esdrúxulo. De um total de 50 supostas infrações, apenas duas deveriam ser pagas.

Num país onde muitos preferem pagar multas ou enfrentar anos de ações na Justiça a de fato melhorar o serviço, a emenda aprovada seria um escárnio à sociedade. Alega a associação que representa os planos que o “valor das infrações é desproporcional” e “compromete a saúde financeira das empresas”. Reclamar da punição é mais fácil que trabalhar para evitá-las, e não é desrespeitando seguidamente o consumidor que se chegará a uma qualidade decente. Quem erra tem de ser punido, e assim faz a ANS, ao suspender a venda de planos ruins. Espera-se que o Congresso desista dessa armação e mantenha o veto.

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