Rio - Foi infeliz a Justiça Federal do Rio ao considerar não serem religiões cultos afros-brasileiros. A controversa opinião consta de sentença do juiz Eugênio Rosa de Araújo, da 17ª Vara, em que foi negado o pedido de retirada, do YouTube, de vídeos considerados ofensivos às crenças africanas, que tantos adeptos têm no Brasil. O Ministério Público Federal já avisou que vai recorrer, e é de bom tom que a segunda instância aja sem esta incômoda visão de exclusão.
Não se está discutindo neste momento o fato de os vídeos continuarem na rede, pois é essencial garantir o direito à expressão. Este espaço reiteradas vezes ponderou que crime não é manifestar-se contra umbandistas, mas, sim, incitar violência contra os praticantes ou apoiar depredações de terreiros.
Mas soa como ataque à Declaração Universal dos Direitos do Homem, à Constituição Federal de 1988, à laicidade do Estado brasileiro e sobretudo ao bom senso decretar que esta e aquela crenças não podem ser consideradas religiões. Trata-se de um achismo que pessoa nenhuma tem o direito de proferir — nem mesmo o Papa. No Brasil, é assegurado a todos seguir qualquer rito. Por isso mesmo, é escandaloso que a própria Justiça hierarquize credos.
Perigoso é a Justiça fazer coro a argumentos preconceituosos e se baliza pelas premissas da intolerância: o que é diferente do ‘meu’ é ruim, é nocivo, causa doença, é inferior. Não é agindo desta forma que a sociedade alcançará respeito mútuo, coexistência pacífica e troca de saberes.
