Rio - As penas mais rigorosas para quem comete crime de exploração sexual de menores, considerado hediondo em votação simbólica, quarta-feira, na Câmara — como mostrado ontem pelo DIA —, é movimento certeiro que poderia dar início a ampla reforma no sistema penal do país. É incontestável a gravidade de abusos de vulnerável e indução à prostituição infantil, desvios de caráter que, agora, têm a pena adequada: até dez anos de prisão, sem direito a apelações e com um período em regime fechado maior que em delitos comuns. Avanço que vem em boa hora, pois domingo se observa o Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Dificilmente não há dolo em quem alicia menores ou abusa de crianças. São pessoas que, dados o transtorno e o grave desvio de caráter, precisam ser privadas do convívio com a sociedade — daí o encarceramento ser necessário. Mas, num sistema penitenciário falho e superlotado como o brasileiro, é pertinente debater penas alternativas. Até porque o Judiciário tem grandes dificuldades em processar as toneladas de processos, e a polícia enfrenta entraves consideráveis para conduzir inquéritos. Com isso em mente, o país só ganhará se refletir quem realmente merece estar nas prisões.
