Rio - Arregimentar menores para as fileiras do tráfico não é novidade nas favelas do Rio, mas parece ter se acirrado nos últimos meses, como O DIA vem mostrando desde terça-feira. Adolescentes, antes na ponta menos sangrenta do intrincado comércio de drogas, agora são cooptados para a linha de frente. Recentes ataques a bases da UPP no Complexo do Alemão confirmam essa tendência, que ratifica deficiências históricas na oferta de Educação e comprova lacunas graves no programa de pacificação. Mas defender a redução da maioridade penal, porém, é agravar o problema, em vez de solucioná-lo.
Antes do advento das UPPs, e na falta de escolas públicas de qualidade — sobretudo sem ensino integral e profissionalizante —, não foram poucos os jovens seduzidos pelo crime, seja na função de olheiro, seja no papel de carregador. A ascensão era inevitável, quiçá almejada, já que o tráfico impunha barreiras inexpugnáveis nas comunidades sob seu jugo. Era uma consequência perversa que prejudicou pelo menos três gerações de fluminenses.
Com a pacificação, reduziu-se consideravelmente o poderio bélico dos bandidos, o que permitiu a retomada de territórios. Pontua-se, no entanto, que desde o início era preciso garantir a ocupação social, que, se não foi esquecida, também não foi de todo aplicada. Há ótimos exemplos de escolas em áreas de risco, mas, para minar a raiz do problema, é necessário oferecer opções melhores que o tráfico. Se há adolescentes pegando em armas, o Estado está falhando.
A redução da maioridade penal, tese amplamente defendida, esconde uma falácia. O sistema penal brasileiro é imperfeito, com superlotações, injustiças e condições insalubres, tudo pontuado por prazos inexequíveis. Jogar menores infratores nesse cipoal vai detonar outra crise de insegurança anos à frente. Em vez de nivelar tudo por baixo, é prudente investir em redes de proteção, inteligência e capacitação — do contrário, será enxugamento de gelo.
