Rio - As décadas de 80 e 90, certamente como resultado do processo de transição democrática vivido no país, representaram um período de proliferação dos trabalhos técnico-científicos orientados às políticas públicas, tanto nas universidades quanto em institutos isolados de pesquisa. Isso acabou por suscitar indagações quanto ao alcance e ao papel da academia no processo decisório em torno de políticas públicas. Seria a academia ator relevante na elaboração de políticas governamentais? Seus achados teriam alguma influência na tomada de decisão?
Exame acurado das evidências indica que, embora limitada, a influência dos estudos acadêmicos sobre as políticas públicas existe e pode ser identificada. Em nosso estado, bons exemplos são o indicador de renda presumida de famílias do Município do Rio de Janeiro, desenvolvido pelo Centro de Políticas Sociais do Instituto Brasileiro de Economia, da FGV-Rio, que serviu de subsídio para o Programa Renda Melhor, assim como o Laboratório de Análise da Violência da Uerj, que desenvolveu análise sobre o impacto das ações das milícias nas sociedades cariocas.
Por óbvio, diversos fatores, sobretudo de natureza política e de restrições econômicas, acabam não permitindo que resultados de pesquisas acadêmicas constituam a totalidade da decisão do gestor, mas configuram-se em mais uma importante fonte de informação. Ponto relevante na discussão é o fato de ser tal influência da academia mais eficiente quanto maior for o canal de comunicação entre academia e setores da mídia. A demanda pública por políticas surte efeito ainda mais expressivo quando os resultados dos estudos acadêmicos atingem os canais de comunicação, fomentando o debate público e pressionando o governo a tomar medidas.
Ainda há, todavia, muito espaço para ampliação da influência da academia nas políticas públicas, através, por exemplo, da flexibilização da gestão interna das verbas disponibilizadas às universidades e do apoio administrativo. A pouca flexibilidade de gerenciamento das verbas de pesquisa e os controles burocráticos excessivos configuram entraves da produção acadêmica por limitar a criação do pesquisador. Em contrapartida, é preciso que o governo aumente a receptividade dos resultados de pesquisa e a sensibilidade quanto à relevância dos achados acadêmicos. Fica a dica para os eleitos do próximo pleito.
Cristiane Batista é Diretora da Escola de Ciência Política da Unirio
