É de uma grande incoerência permitir a importação de algo que pode ser produzido dentro de nossos lares
Por felipe.martins, felipe.martins
Rio - A liberação da prescrição do canabidiol (CBD), primeiro por parte do Conselho de Medicina de SP e posteriormente pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pode ser considerada positiva somente por trazer à tona novamente a cannabis sativa sob um prisma medicinal. Pois, na prática, não desobstrui totalmente o árduo caminho dos pacientes que precisam de medicamentos extraídos desta planta para sobreviver.
Primeiro, porque essas resoluções tratam somente do canabidiol, e se esquecem das demais substâncias da maconha que podem ser usadas para fins terapêuticos, como o THC. Em segundo, por tratar somente da aquisição de medicamentos importados, e não da produção caseira ou cooperativada. Isso é um grande obstáculo, pois a importação destas extrações tem um custo elevadíssimo, o que torna os remédios inacessíveis para a maioria dos pacientes.
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Sem mencionar que a falta de regulamentação, bem como o interesse econômico desacerbado, propicia que sejam comercializados no mercado negro óleos de canabidiol produzidos na China e no Leste Europeu, que, apesar de terem CBD, têm apresentado índices perigosos de metais pesados, o que pode ameaçar a vida dos pacientes.
A maconha é uma planta, logo, pode ser cultivada em qualquer vaso ou pedaço de chão. Com um pouco de estudo e prática, em poucos meses o paciente vai colher suas primeiras flores (‘camarões’). E, com uma “receitinha da vovó” encontrada facilmente nas livrarias e na internet, poderá produzir seu próprio medicamento.
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O que vai definir o teor de THC e CBD das extrações são, respectivamente, o tipo de maconha a ser cultivada e o tempo de seca/armazenagem das flores após colhidas. O processo de produção em si tem pouca influência nos índices de canabinoides. Um detalhe: os custos da produção artesanal são infinitamente menores do que os da importação destas extrações. Ressalto aqui que, apesar de a extração poder ser feita em casa, seu uso precisa de imprescindível acompanhamento médico, a fim de verificar as dosagens corretas e os resultados com o tratamento.
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É de uma grande incoerência permitir a importação de algo que pode ser produzido dentro de nossos lares. As resoluções devem observar a abrangência de substâncias da cannabis que podem ser utilizadas medicinalmente e a produção caseira do óleo. No cenário atual, quem agradece não são os pacientes, mas sim as indústrias farmacêuticas do exterior.
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Ricardo Nemer é advogado e consultor jurídico do Growroom
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