Rio - É de se comemorar que a presidenta Dilma tenha sancionado o Artigo 143 da MP 656/2014, que autoriza a entrada de capital estrangeiro em hospitais no país. A legislação anterior gerava distorção que só prejudicava a população. Permitia, por exemplo, investimentos estrangeiros em planos de saúde, mas os impedia em hospitais. E como se pode proibir a entrada de recursos em um país que sofre com déficit de leitos hospitalares?
Enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) aconselha a oferta de cinco leitos para cada mil habitantes, no Brasil a média cai para a metade. Sem novas fontes de investimento, dificilmente a rede privada hospitalar teria condições de expandir sua estrutura de acordo com a necessidade da população. Pesquisas apontam que o número de beneficiários de assistência médica com cobertura hospitalar teve incremento de 34,6% entre 2005 e 2012; porém, a quantidade de leitos para internação e exames complementares disponíveis para usuários de planos de saúde avançou somente 21,7% no período. E é essa carência que o capital estrangeiro ajudará a minimizar.
O que muitas pessoas ignoram é que a Saúde apresenta alto custo decorrente das elevadas cargas tributárias e inflação dos gastos assistenciais. Hospitais lidam, por exemplo, com o aumento de preços de materiais que, nos últimos anos, chegou ao triplo da inflação oficial registrada no país.
Agora, após a sanção, temos novas e positivas perspectivas. A compra da Amil, em 2013, pela United Health Group, gigante da saúde privada nos Estados Unidos, mostra como o mercado brasileiro é atrativo. E mais investimentos não significam apenas mais leitos: podem representar a expansão da infraestrutura hospitalar.
De forma geral, 2015 começou sem muito otimismo em relação à economia e ao crescimento do país. Felizmente, o Artigo 143 da Medida Provisória 656/2014 veio para abrir novos horizontes para a Saúde no Brasil.
Armando Carvalho Amaral é Pres. da Fed. dos Hospitais do Rio
