Jandira Feghali: Rigor para feminicídio

A violência contra a mulher ainda está longe de desaparecer, apesar da gradual escalada de conquistas

Por O Dia

Rio - A violência contra a mulher ainda está longe de desaparecer, apesar da gradual escalada de conquistas. Nesta semana, ao mesmo tempo que comemoramos o envio à sanção da lei que torna o feminicídio reconhecido com rigor pelo Código Penal, lamentamos que uma estudante de 16 anos tenha sido molestada num ônibus da linha 309 (Gávea-Central). Quantas não passam por isso no dia a dia de nossas cidades?

A aprovação do projeto foi um passo importante, uma sinalização de que não há como tolerar um tipo de violência que atinge e mata mulheres única e exclusivamente pelo fato de serem mulheres. O Ipea traçou o mapa da morte delas no Brasil e chegou ao assustador número de 15 óbitos por dia. São mais de 5 mil vidas ceifadas ao ano pela opressão de gênero, a visão de posse do homem sobre a mulher e a consequente atitude criminosa.

No campo da violência doméstica, poucos países do mundo possuem legislação tão moderna quanto a Lei Maria da Penha. Mesmo com o déficit de recursos para políticas públicas de gênero em estados e municípios, a garantia da proteção pela lei é avanço considerável. Sua existência aumentou drasticamente prevenção e combateu a impunidade. A ONU já a reconheceu como uma das três melhores leis do mundo sobre o tema.

Para combater este cenário, não bastam polícia e Judiciário, mas tornar realidade o que é exigido pela Lei Maria da Penha, como a construção de delegacias, juizados e órgãos especializados. Não adianta apenas ter a lei em vigor, mas implementar as estruturas mínimas de cumprimento da legislação. O Ipea também apontou esta necessidade.

Agora, na Câmara, uma de nossas metas é aprovar o Projeto de Lei 7.371/14, que cria o Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Disponibilizar recursos para a criação e manutenção de estruturas públicas e políticas de gênero é fundamental e urgente. Mas vale lembrar que esse dever também é de estados e municípios.

A luta da mulher por seus direitos é longa e de muitas vitórias. É nosso dever, enquanto força política, mobilizar por mais conquistas. Não há força maior em nós do que nossas convicções. Uni-vos!

Jandira Feghali é líder do PCdoB na Câmara e relatora da Lei Maria da Penha

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