Rio - Em maio, no calor da campanha, o Planalto enviou ao Congresso a Medida Provisória 644, que corrigia a tabela do Imposto de Renda em 4,5% a partir de janeiro. Com a revolta da sociedade, que exigia reajuste (no mínimo) pela inflação, e devido ao ‘recesso branco’ do Legislativo, em agosto a MP caiu por decurso de prazo. Confrontada com emenda aprovada em outro projeto de lei pelo Congresso, que corrigia a tabela em 6,5%, a presidenta Dilma vetou a iniciativa e prometeu enviar nova MP. Ao publicar a MP 670 na quarta-feira, ajustando a tabela entre 4,5% (para as alíquotas mais altas) e 6,5% (para a faixa de isenção), o governo passou a impressão de que havia cedido à pressão popular.
Ledo engano. A correção prevista na MP 670 valerá apenas a partir de abril — e não a partir de janeiro, como seria correto, fazendo com que o governo se aproprie de três meses de inflação. Na prática, o reajuste global será menor do que se a correção fosse de 4,5% a partir de janeiro, proposta inicial do governo, rejeitada pela sociedade.
Como se não bastasse, a MP reajustou pela inflação — de 6,5% em 2014 — apenas a faixa de isenção (quem ganha até R$ 1.903,98 por mês). Para quem tem rendimento mensal até R$ 2.826,65, a correção será de apenas de 5,5%. A partir daí o acerto é ainda menor, de 5% para quem leva até R$ 3.751,05, e de 4,5% daí para cima. As maldades não param por aí. As deduções permitidas do IR, como despesas com dependentes e de instrução, foram corrigidas em apenas 5,5%, o que prejudica todas as faixas de renda.
Em resumo, o governo vai tungar do contribuinte algo perto de R$ 1,5 bilhão com a manobra e economizará R$ 500 milhões em relação ao que ele próprio havia proposto com os 4,5% a partir de janeiro.
Os políticos que aceitaram o acordo “em nome do povo” ou não entendem nada de matemática ou também foram enganados. É lamentável, mas nada surpreendente, que enquanto MPs que contrariam o interesse do empresariado são logo enterradas (como a que acabava com a desoneração da folha), outras — as que interessam aos trabalhadores — são rapidamente alvo de acordo, como se devêssemos agradecer por migalhas.
Pedro Delarue é auditor da Receita e ex-pres. do Sindifisco Nacional
