Rio - De janeiro a novembro do ano passado, o Detran cancelou 32.925 multas de trânsito aplicadas por policiais militares. A maioria (95%) por erros de preenchimento. Dados de outros estados mostram que o problema não é exclusivo do Rio. Em São Paulo, por exemplo, pelo menos 20% das multas aplicadas pela PM são canceladas por causa de erros diversos.
Esta situação gera custos para o Detran e problemas para motoristas. Devido ao rigor do Código de Trânsito, as multas e os pontos que constam nas carteiras são motivo de preocupação, sobretudo para aqueles que dependem da CNH para trabalhar — taxistas, por exemplo.
PMs deveriam ser utilizados prioritariamente para prevenir crimes. Infrações de trânsito, como estacionar em local proibido, trafegar sem cinto de segurança ou estar com o IPVA atrasado, não são crimes passíveis de prisão. São apenas irregularidades sujeitas a sanções administrativas.
Já temos agentes e pardais de mais multando motoristas em nossas ruas. Um estado como o Rio, com índices de violência alarmantes e carência comprovada de efetivo para a ação ostensiva — papel definido pelo Artigo 144 da Constituição para a PM —, não pode se dar ao luxo de utilizar estes policiais para aplicar multas, responsabilidade de guardas e agentes de trânsito municipais. Afinal, planejar, regulamentar e operar o trânsito de veículos e pedestres é atribuição das prefeituras.
A imprensa noticia todo dia fatos violentos que revelam a dimensão da criminalidade no Rio. Fica evidente o grave problema de carência de efetivo para atender a todas as áreas do estado, apesar dos sucessivos concursos públicos realizados pela corporação nos últimos anos. É um cobertor curto, que deixa o Estado do Rio sem policiamento ostensivo adequado e milhares de fluminenses à mercê da bandidagem. Está mais do que na hora de colocarmos em prática os versos dos Titãs: “Polícia! Para quem precisa! Polícia! Para quem precisa de polícia!”
Jorge Felippe Neto é líder do PSD na Alerj
