Rio - O projeto de lei que prevê a contratação de serviços terceirizados de empresas para qualquer atividade e não estabelece limites ao tipo de serviço a ser tomsdo é o maior avanço legislativo realizado no Brasil na área trabalhista nos últimos 50 anos.
O valor ético é irretocável: cidadãos devem possuir a maior autonomia possível para deliberar sobre onde e como devem se relacionar profissionalmente. A atual legislação, a ser reformada, infantiliza a sociedade e deixa subentendido que políticos e burocratas sabem o que é melhor para nossas vidas do que nós mesmos, e que não somos aptos a fazer nossas escolhas.
As consequências econômicas da lei também são louváveis. Produtos e serviços em todas as áreas têm seus custos e preços fortemente reduzidos, aumentando o acesso de pobres a bens econômicos. Termina-se a insegurança jurídica sobre a validade de contratos de terceirização, e reduzem-se drasticamente os custos de contratação. Um terço dos trabalhadores brasileiros, que hoje está na informalidade, poderá ser legalizado.
Assim, o projeto amplia acesso a direitos trabalhistas, ao invés de diminuí-los, como alegam detratores. O projeto também garante a responsabilidade trabalhista subsidiária da tomadora; serão duas empresas responsáveis pelos direitos dos trabalhadores.
Opositores também reclamam que atividades-fim poderão ser terceirizadas, o que descaracterizaria a relação trabalhista. Falácia. Na maioria absoluta dos casos, a terceirização só é economicamente viável para atividades-meio, como a limpeza numa escola. Terceirizar professores, a atividade-fim, é pouco provável, pois a prestadora de serviço, detentora da principal mão de obra, acabaria por ela mesma virar escola, afastando intermediários.
A atividade-fim só possui terceirização economicamente viável no caso de produção complexa, onde é bom que várias empresas distintas cuidem de áreas específicas da cadeia de produção, gerando até mais eficiência e segurança.
O projeto, portanto, é ótimo para o país, e seus principais detratores estão mais preocupados com política e com a redução de contribuições sindicais que os sustentam do que com o bem dos trabalhadores, dos empresários e do Brasil.
Bernardo Santoro é dir.-exec. do Instituto Liberal e prof. da UFRJ
