Rio - O projeto que prevê mudanças no Estatuto do Desarmamento traz à tona sentimentos e interesses que, em verdade, poderiam e deveriam não existir se no país houvesse política séria em segurança pública. Armas e drogas não brotam do chão. Sabe-se por onde chegam, para onde vão e para quais mãos são destinadas. Então, é complexo, porém possível, através de um serviço de inteligência, minimizarmos ou eliminarmos essa sangria desatada que acaba beneficiando o crime organizado, cada vez mais em posse de armamentos modernos, enquanto a população fica à mercê da própria sorte.
O crescimento da violência faz com que o cidadão desperte para a autodefesa, puxando para si uma responsabilidade que é do poder público. Muitos consideram direito legítimo portar armas, tendo maior chance de proteção para si e sua família. Por outro lado, há quem considere um risco real o fato de cidadãos, muitos sem preparo e treinamento, terem esse direito, podendo causar tragédias e, até mesmo, fomentar a violência, através de uma simples discussão de trânsito ou entre vizinhos. E há aqueles que consomem álcool com arma na cintura, outro perigo iminente.
De ambos os lados, existem argumentos pertinentes; no entanto, não há fiscalização eficaz. As mudanças sugeridas, num primeiro momento, parecem tornar ainda mais nebuloso esse processo, já que a permissividade será ampliada, e a falta de bom senso pode ser determinante para a instalação do caos. Com a proposta no Congresso, a idade mínima para compra passaria de 25 para 21 anos, com cada indivíduo podendo comprar até nove peças, além de todos poderem andar armados nas ruas. O projeto torna ainda o registro da arma definitivo, acaba com a perda automática do porte para quem for pego armado sob efeito de álcool ou drogas e libera a publicidade de armas e munição, que hoje é proibida no país. A volta do Velho Oeste?
Claramente foi declarada batalha entre a indústria de armas no país e aqueles que a rejeitam. Mas o principal está sendo deixado de lado: a reformulação profunda na política de segurança nacional, ou seja, envolvendo as atribuições de cada estado num programa maior, cujo setor de inteligência é quem deve ser o protagonista para, finalmente, vencermos a guerra contra o tráfico e a violência.
Marcos Espínola é Advogado criminalista
