Rio - A lei determina que adolescentes que cumprem medidas socioeducativas devem ser reavaliados periodicamente pelo Judiciário — que se louva em relatórios das equipes de psicólogos e assistentes sociais da instituição para analisar as possibilidades de reinserção familiar e social do jovem em conflito com a lei. Esta semana causou furor no Rio uma prática legal adotada em todos os demais estados da federação que cumpre a resolução do CNJ e a Lei do Sinase.
O processo de reconciliação do jovem com sua família e seu grupo social é parte importante no processo de resolução dos conflitos. Demanda reflexão entre os atores, agressor e agredido, na busca de um entendimento restaurador das relações rompidas. O que se propõe é o reconhecimento do erro pelo ofensor e sua reparação, seja pelo cumprimento da pena aplicada, seja pelo reencontro restaurador das relações. Reescrevendo o fato doloroso ocorrido, encontram-se as causas do ato, e na reprodução dessa verdade jurídica surge a recuperação da relação através do perdão.
Numa sociedade que vive nessa sede insaciável de punir, a lógica do sentir — de cujo verbo deriva a palavra ‘sentença’ — precisa vir desarmada do ódio e da vingança para traçar alternativas de superação do grande conflito humano que nasce de nossas diferenças e discórdias. Aceitar nossas diferenças e os diferentes é o passo inicial para se avançar na explicação dos acontecimentos e uma melhor compreensão dos fatos que originam a discórdia.
Para aceitação dos erros praticados por jovens empobrecidos ou não em processo de desenvolvimento, é necessário um mergulho na história de cada indivíduo que, por mais culto e bem preparado que seja, por melhor que tenha sido seu ambiente familiar, sempre encontrará, como é humano e natural, uma prática condenável, pela qual contou com a compreensão e aceitação pelo outro de nossa fragilidade.
Condenar um jovem infrator a ser permanentemente um marginalizado é um ato cruel e desumano, cercado de hipocrisia, porque importa em colocar-se acima da raça humana numa perfeição que é negada a todos os humanos na sua essência. Cuidar de trabalhar com misericórdia as consequências do ódio e da raiva facilita a convivência pacífica e aperfeiçoa uma sociedade que aposta na vingança como instrumento de recuperação social e o resultado está na violência crescente que experimentamos em nosso cotidiano.
Siro Darlan é Desembargador do TJ e coordenador da Associação Juízes para a Democracia
