Rio - O Planalto enfim se posicionou em relação à Lei das Terceirizações: após reunião com centrais sindicais, a presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem ser contra o item do PL 4.330 que põe no mesmo balaio atividades-fim e atividades-meio — na prática um salvo-conduto para subcontratar qualquer empregado, num grave atentado a direitos históricos.
Ambos os lados têm gastado muita saliva e muito marketing para impor-se, sempre desmerecendo o oponente. Não se pode cair nesse maniqueísmo, como se a questão fosse um ‘tudo ou nada’ do qual dependeriam o futuro e a soberania do Brasil. A presidenta, inclusive, é a primeira a não descartar integralmente o PL 4.330: o Planalto acredita ser necessário regulamentar a terceirização.
Nas últimas eleições, esta página tem acolhido diferentes visões sobre o projeto, ora em apreciação no Senado. Retomam-se aqui os argumentos expostos neste espaço. Há uma névoa jurídico-administrativa acerca da terceirização que atrapalha investimentos, e dissipá-la seria bom para os negócios e para o Brasil. Mas, em geral, o subcontratado recebe menos e tem menos direitos — e não há garantias de que o quadro mude se o texto passar sem retoques pelo Congresso. Teme-se extinguir o pacote de proteções da CLT sob o argumento de que encargos são pesados para o empregador. Os sagrados direitos trabalhistas, porém, conferem segurança ao cidadão e, por extensão, ao país.
Mexer nisso é bastante arriscado. É necessário atar as pontas soltas, pois falatórios e marquetagens não são promessas de nada. Somente a lei, em suas minúcias, impede injustiças. É por um PL justo para todos que o Brasil — e agora o Planalto, a julgar pela fala de Dilma — precisa lutar.
