Rio - A OAB acaba de realizar a sua 6ª Conferência Internacional de Direitos Humanos, em Belém do Pará. Dela participaram 5.000 pessoas, entre advogados, estudantes, representantes de movimentos sociais e especialistas. Foram intensamente debatidos os mais variados temas ligados à dimensão dos direitos humanos, como igualdade racial e de gênero, povos indígenas, direitos LGBT, acessibilidade, água e saneamento, memória e verdade, dignidade do trabalho, combate à pobreza, direito à moradia, criança e adolescente, acesso à terra, políticas sobre drogas, saúde e sistema carcerário.
Um dos momentos de maior repercussão foi a assinatura de termo de cooperação técnica entre a OAB e o Conselho Nacional de Justiça, para conjugar esforços com vistas à difusão e fomento das audiências, de modo a viabilizar a implementação e a operacionalização da apresentação de autuados presos em flagrante à autoridade judiciária em até 24 horas.
O instrumento contém três objetivos: conferir aplicabilidade a normas de direito internacional — em particular à Convenção Americana de Direitos Humanos —, assegurando-se efetividade às providências para a conclusão dos inquéritos no prazo legal e aprimorar os mecanismos de combate e prevenção à tortura; reestruturar o sistema de justiça criminal, contribuindo para a viabilidade da utilização e acompanhamento úteis das medidas cautelares diversas da prisão; e impulsionar o desenvolvimento de trabalho com enfoque restaurativo, por meio da construção de ambiente adequado à realização da mediação penal apto a oferecimento de opções concretas ao encarceramento.
As audiências de custódia podem amenizar a grave situação do sistema carcerário brasileiro, caracterizado pela superlotação, violência e péssimas condições de habitabilidade. A exigência de apresentação ao juiz em até 24 horas pode permitir que o acusado receba pena alternativa e lhe possibilitará que relate à autoridade judiciária as condições da prisão.
Não tenho dúvidas de que a OAB e CNJ deram um fundamental passo à frente na esfera dos direitos humanos. As audiências de custódia vão se tornar um poderoso e eficaz instrumento de combate e prevenção à tortura, mazela ainda presente nos usos e costumes do Estado brasileiro.
Wadih Damous é presidente da Com. Nac de Dir. Humanos da OAB
