Rio - O debate sobre a redução da maioridade penal não pode ignorar a letalidade a que jovens negros e pobres estão expostos. Pesquisa avalizada pela Unesco traduziu em números uma realidade que se impõe muito mais cruel do que o encarceramento de adolescentes: a chance de ser morto mais que dobra em determinados estratos da sociedade, como O DIA mostrou na sexta-feira. No Nordeste, o risco de vida condicionado à violência explode: é 13 vezes maior.
A pesquisa precisa ser analisada segundo três premissas: parte da juventude brasileira, sim, está imersa no crime; o sistema socioeducativo não surte mais efeito e se mostra tão falho quanto o penitenciário; e muitos defensores da redução da maioridade penal o fazem superficialmente, como se estivessem jogando sujeira para debaixo do tapete.
A solução é complexa e precisa levar em conta esses três fatores. Daí serem equivocadas as posturas dicotômicas do ‘coitadismo’ e do ‘revanchismo’. A primeira tem pena do adolescente infrator e o trata como vítima, relativizando os crimes cometidos. A segunda, se pudesse, matava todos; como não pode, defende entulhá-los numa cela.
Mas a realidade ignora leis e convenções. Ser um negro entre 12 e 29 anos é uma ‘pena branca’, dadas as chances 2,5 vezes maiores de execução. É esse quadro que tem de ser combatido, e obviamente não será construindo presídios que a equação será resolvida. Mas muitos exigem a solução mais fácil, o verniz, a ‘limpeza’, e dão de ombros.
Combater a vulnerabilidade é um trabalho hercúleo que envolve mudanças profundas na Educação. Passa pela universalização do ensino e qualidade na aprendizagem e pela criação de rede de oportunidades para os jovens. Reduzir a idade penal não garante que o crime vá deixar de ser destino — em todas as acepções — de uma geração.
