Rio - O jurista Luiz Edson Fachin submete-se hoje aos humores do Senado, cumprindo rito esperado de todos os indicados pelo Planalto ao Supremo Tribunal Federal. Há grande expectativa para a sabatina de logo mais. Sabe-se que definitivamente não será o convescote com galanteios e tapas nas costas de praxe: no lugar da condução automática em formalidade quase protocolar, como visto nas nomeações em tempos de paz, espera-se muita resistência — quiçá uma hostilidade — para a arguição de hoje.
Os motivos da aspereza contaminam-se do pior da desarmonia que se instalou entre os três poderes. Um veto a Fachin, possibilidade bastante plausível para esta terça, não virá da percepção, pelos senadores, de inabilidade ou de inadequação do jurista para a Corte, mas de picuinhas — o Congresso anda falando grosso, a ‘base aliada’ segue ouriçada, propostas do governo e de interesse do país são aprovadas a duras penas ou rejeitadas.
A sabatina de Fachin ainda ocorre no calor da aprovação da PEC da Bengala, ideia conceitualmente positiva, mas evocada com propósitos outros. É a prova cabal da dissonância entre Executivo, Legislativo e Judiciário: graças a manobra sagaz de Eduardo Cunha, a Câmara estendeu para 75 anos a ‘vida útil’ dos ministros do Supremo. O que seria um saudável prolongamento da atividade de respeitados magistrados pode ser visto como um engessamento do poder de Dilma de compor a Corte — prerrogativa constitucional a presidentes democraticamente eleitos e reeleitos.
Há, ainda, forte fator ideológico injetado no debate. Há rejeição a Fachin por ele ser declaradamente progressista — como se fosse obrigatório ser de Direita para compor o STF. São o saber jurídico, o respeito à Constituição e o julgamento responsivo e responsável os alicerces do Supremo. É positivo, também, que a Corte tenha visão plural.
É um direito do Senado rejeitar Fachin, mas há o risco de a crise institucional agravar-se ainda mais se o for por revanchismo rasteiro.
