Renato Cinco: Qual é a prioridade do orçamento?

Vereadores do Rio discutem este mês o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias

Por O Dia

Rio - Os vereadores do Rio discutem este mês o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), dispositivo da legislação pouco valorizado nos parlamentos tupiniquins. Esta lei é peça central na definição de políticas públicas e determina quais áreas serão beneficiadas com os recursos do Orçamento. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO também deve vir com as metas fiscais — que são ‘pré-condição’ para qualquer aumento para o funcionalismo. Portanto, a discussão desta lei é excelente oportunidade para fiscalizarmos se o que foi feito até aqui cumpre o que foi previsto na LDO passada e para debatermos as prioridades do que ano vem.

Na prática, as autoridades fogem do debate sobre as prioridades para a cidade do Rio. Como fazem isso? Listam toda e qualquer ação governamental como prioridade. Assim a elaboração da LDO torna-se mero cumprimento burocrático e, depois, o Executivo prioriza o que quer.

No projeto de LDO carioca para 2016 é quase impossível identificar quais são as prioridades do governo Eduardo Paes. No ano das Olimpíadas, os gastos referentes às ações governamentais para a realização dos Jogos, que coroam o modelo de cidade-negócio, não estão evidenciados. Uma informação que é de interesse de qualquer cidadão preocupado com o destino dos bilhões de reais gastos no evento. Sem sabermos onde serão injetados tais recursos, não podemos descobrir se há previsão de mudanças estruturais em melhorias para a população. O legado social fica apenas no discurso.

O meu mandato está apresentando emendas que visam a garantir investimentos em Saúde, saneamento, habitação, Educação e assistência social; além de restringir o uso do remanejamento — mecanismo malicioso usado para redirecionar o orçamento ao bel-prazer do prefeito. Defendemos que as prioridades da cidade e da LDO favoreçam aqueles que moram e trabalham no Rio. É para isso que existe a LDO, e a sociedade pode e deve participar do processo, garantindo os interesses da maioria.

Renato Cinco é vereador pelo Psol

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