Rio - Diante do uso cada vez mais comum de facas no crime, faz-se urgente a discussão sobre a liberação do porte do spray de pimenta pelos cidadãos. Essa prática já é adotada por democracias historicamente referenciais e consolidadas, como a França, a Alemanha, os EUA, o Japão e Israel. De igual forma, está na hora de um maior e mais sistêmico apoio das guardas municipais às polícias. Se é humanamente impossível haver policiamento capaz de manter a vigilância em tantos lugares ao mesmo tempo, que ao menos se dê à cidadania uma alternativa não letal, acompanhada de rigorosa informação técnica, para se proteger em circunstâncias de agressão.
É evidente que outras providências devem ser tomadas, mas aqui não vamos tratar das gravíssimas lacunas sociais. Atenhamo-nos à questão técnica da segurança. E, nesse sentido, vamos ao segundo ponto: a urgente necessidade de as Guardas Municipais se integrarem ao árduo trabalho das PMs no patrulhamento das áreas de lazer. Essa parceria é fundamental para a garantia da lei e da ordem e para melhorar o sentimento de segurança da população. Seu potencial ofensivo deve ser adequadamente menor, é claro, mas não inexistente. A GM precisa estar autorizada a portar armas de imobilização. Há infinidade de equipamentos no mercado, do spray de pimenta à arma elétrica de baixa amperagem. Na Inglaterra funciona assim, há anos, com sucesso.
Lei autorizando a Guarda Municipal do Rio a utilizar tecnologias não letais dormita na Câmara de Vereadores. E não são poucos os casos de inspetores agredidos por indivíduos estressados. A fundamental atuação da PM é mais requisitada (e prioritária) na ostensividade em grandes pontos de fluxo, nas manifestações em que se esteja colocando em risco a vida ou o patrimônio e no policiamento de proximidade, a exemplo das UPPs.
Sem uma ação integrada, aproveitando o potencial de uma das mais expressivas guardas municipais do país e sem que o cidadão tenha meios técnicos de se defender de ataques inevitáveis ou deflagrados com armas brancas, vai restar-nos, mais uma vez, apenas o lamento passivo, cheio de temor e de impotência, a cada nova tragédia.
Ricardo Balestreri é Pres. do Observ. do Uso Legítimo da Força e Tecnol. Afins
