Rio - Tal como a Constituição Cidadã de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente é considerado legislação das mais avançadas no tocante aos direitos humanos. Nesta semana, em que se comemoram os 25 anos da criação do ECA, reúnem-se diferentes dados: uns positivos, outros alarmantes. Momento ideal para pensar em ajustes a fim de reparar erros e ampliar a cidadania.
O Governo logo se apressou em bater o bumbo para alardear avanços na Educação. A Constituição e o ECA a consideram direito inalienável e imprescritível. De fato, há estatísticas favoráveis. Desde 1990, o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar no Ensino Fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados para 7% em 2013. A taxa de analfabetismo caiu 88,8% na faixa entre 10 e 18 anos, passando de 12,5%, em 1990, para 1,4% em 2013.
No campo da saúde, mais boas notícias. O país reduziu substancialmente a mortalidade infantil (caindo de 51,4 mortes de crianças menores de um ano de idade para cada mil nascimentos para 12,3, segundo a ONU), num desempenho superior aos dos vizinhos da América Latina.
Mas a letalidade envolvendo essa faixa etária enseja cuidados. Como O DIA mostrou ontem, dobrou nesses 25 anos o número de assassinatos de menores de 18 anos. Em 2013, foram 10,5 mil, numa sinistra taxa de 28 mortes por dia — ou mais de uma por hora. Dados que confirmam ser esse segmento mais vítima e menos algoz, contrariando os argumentos de quem vocifera pela redução (ou mesmo a eliminação) da maioridade penal.
A universalização da Educação, na frieza dos números, é boa; mas ainda não eficaz o bastante para conter os homicídios de jovens. É necessário avançar, sempre com foco nos direitos, para dar dignidade aos pequenos brasileiros.
