Rio - A cada dois anos, a Resolução Normativa que define o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é atualizada e, para isso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre consulta pública para levantar as necessidades da população em termos de diagnóstico, tratamento e medicamentos. Desde 19 de junho, quando a consulta foi aberta, chamamos a atenção para o impacto que a alteração de uma única palavra poderá trazer à vida de milhares de pessoas.
Em 2013, os pacientes com câncer foram beneficiados com a aprovação da lei que garantiu o acesso ao tratamento domiciliar oral e remédios contra os efeitos colaterais da terapia oncológica pelos planos de saúde. Considerando que, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, 80% desses pacientes têm episódios de dor moderada ou intensa, isso parecia uma grande vitória.
No entanto, apenas uma parcela deles pôde comemorar. Isso porque a Diretriz de Utilização Terapêutica aprovada pela ANS prevê, em seu texto, que o tratamento seja oferecido apenas aos pacientes que sofrem com um tipo específico de dor oncológica, a neuropática. Os demais, incluindo quem sente dores de cirurgia ou quimioterapia — e representam quase 30% do total — não foram contemplados. Para aliviar um pouco de sua dor, precisam arcar com os custo do tratamento ou recorrer a atendimento hospitalar. Situação injusta e desigual.
Retirar a palavra ‘neuropática’ do texto permitirá que mais pacientes com dores decorrentes do tratamento antineoplásico sejam tratados de forma igualitária e possam receber tratamento domiciliar. Além do impacto econômico — já que os pacientes não precisarão mais se deslocar a um hospital para ter acesso a esses medicamentos, resultando em menos gastos com atendimento, internação e medicamentos desnecessários —, essa mudança significa mais. Mais comodidade e qualidade de vida, maiores índices de adesão ao tratamento e de controle da doença, mais tempo para aproveitar a vida ao lado de quem se ama. A consulta pública vai até domingo. Colabore com seu ponto de vista. Faça parte dessa luta.
Christine Battistini é presidenta do Instituto Espaço de Vida
