Rio - ‘Dar a cada um aquilo que é seu.’ A frase, atribuída a Ulpiano para definir o que é justiça, é especialmente inspiradora para nós, defensores públicos. Diante das dificuldades que ainda enfrentamos, as vitórias alcançadas têm sabor especial — afinal, lutamos contra um sistema seletivo, que vitimiza cor, nível social e endereço. E o resultado alcançado com o lançamento do Projeto Caravana de Direitos no Alemão mostra como a soma de esforços em torno de um propósito pode ser produtiva.
Estamos falando de um projeto que nasceu da necessidade de expandir a atuação da Defensoria Pública diante do aumento expressivo de pessoas que buscam os serviços desta instituição, e diante do visível aumento do número de pessoas em comunidades. Segundo o IBGE, existem 763 favelas na cidade. Há notícias de que no Alemão moram 200 mil pessoas — mais do que de muitas cidades do estado. A Defensoria Pública, no entanto, diante de diversas limitações, possui somente dois Núcleos de Primeiro Atendimento, com apenas um defensor em cada um, responsáveis por todo o complexo. É clara a impossibilidade do atendimento de todas as demandas individuais ali existentes.
Desta forma, nasceu a Caravana de Direitos. A Defensoria Pública, através de seus Núcleos Especializados, ouve a comunidade, buscando identificar as demandas que possam ser solucionadas coletivamente, e traça as soluções a partir desta perspectiva. As soluções já estão sendo alcançadas. Em dois meses, a Caravana já conseguiu que a Secretaria Municipal de Saúde acatasse recomendações, como implementar grupos de acolhimento para pessoas em situação de sofrimento psíquico e otimização da fila de espera do Sisreg. Também foi firmado com a Light ajuste no sentido de ser estendida a tarifa social a todo o estado. A Coordenação de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente instaurou procedimento investigatório em razão do baixo número de vagas em creches.
E outras demandas estão recebendo tratamento adequado para que essas pessoas, já tão sacrificadas pela desigualdade e pela seletividade, possam ter o tratamento preconizado pela nossa Lei Maior ao estabelecer que a cidadania é fundamento do Estado Democrático de Direito em que todos estamos (ou deveríamos estar) inseridos. A Defensoria Pública, assim, vem cumprir o seu papel de protagonismo nessa seara, semeando a cidadania onde o solo era, até então, praticamente estéril.
Daniella Vitagliano é coordenadora-geral de Progr. Institucionais
