Rio - O tema ainda está longe de ter um final. Erradicar os lixões no Brasil parece tarefa quase impossível, dada a falta de planejamento e de interesse. Na próxima semana, o Legislativo volta aos trabalhos e vai analisar proposta do Senado que altera a Lei de Resíduos Sólidos para prorrogar o prazo para que os municípios acabem com os lixões.
Em 2 de agosto de 2010, foi sancionada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305), que estipulava prazo de quatro anos para que as cidades extinguissem os lixões por meio de aterros sanitários e elaborassem planos de gestão integrados. Em agosto de 2014, 40% dos municípios não atingiram a meta.
A prorrogação não será de grande valia sem medidas relevantes de apoio aos municípios. A principal razão do adiamento foi a falta de estratégia entre os três poderes e de conhecimento de administradores municipais. Em geral, o desconhecimento leva a suposições erradas, sobretudo com relação a gastos. Quando bem projetada e implantada, a iniciativa resulta em custos acessíveis para o município, além de inúmeros benefícios quanto à redução de impactos ambientais.
É muito importante que o governo federal aplique medidas e estratégias econômicas que apoiem a implantação e operação de aterros com o objetivo de erradicar os lixões. Uma solução que poderia resolver o problema, pelo menos a curto prazo, é a instalação de aterros de pequeno porte. Segundo a norma técnica brasileira, a eles se destinariam até 20 toneladas diárias de resíduos para disposição final. Isso corresponderia a municípios de até 30 mil habitantes. Estes aterros acabam sendo, isoladamente, soluções que podem e devem ser aplicadas quando a condição logística impede a adoção de soluções compartilhadas que atendam a diversos municípios, que resultam em custo significativamente menor.
A multa para empresas que causam poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente vai até R$ 50 milhões, conforme o Decreto 6.514, de 2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. É de suma importância priorizar o correto descarte do lixo. Isso traz ganhos econômicos, sociais e à saúde da população. Um projeto que não pode ser deixado de lado.
Francisco Oliveira é eng. civil e mestre em Mec. dos Solos
