Rio - O governo do estado encaminhou à Alerj projeto de lei complementar que dispõe sobre a Região Metropolitana, sua composição, organização e gestão. De forma imperiosa e propositalmente dúbia, define as funções públicas e os serviços de interesse comum e cria autarquia com a função de executar as decisões tomadas pelo Conselho Deliberativo da Região Metropolitana, presidido por ele mesmo.
Caso a lei seja aprovada, será criada a Agência Executiva da Região Metropolitana do Rio, a qual atuará como grande prefeitura desses 21 municípios, de Rio Bonito a Itaguaí. O que pretende o governo do Rio com esse projeto? Quais serão os benefícios para a municipalidade?
O projeto retira do município a titularidade do que é de interesse local, permitindo que tudo passe a ser de interesse comum. Os “iluminados” do governo do estado decidiram que ordenamento territorial, saneamento básico, mobilidade urbana, mudança de clima e comunicação digital são funções públicas de interesse comum, mas com base em quê? Da forma como agem, fica claro que o foco principal da medida inclui apenas o que pode gerar receita, desde a aprovação de loteamento passando pela permissão de transporte e chegando às concessões de serviços de saneamento. Esqueceram a saúde, a educação e a segurança?
Por que vamos transferir o poder de conceder os serviços públicos municipais para um Conselho em que o governador e o prefeito do Rio detêm 50% dos votos em detrimento de outros 20 municípios? É aí que mora a malícia.
Com essa manobra, se cria fundo para dar suporte às despesas de custeio e investimento, onde todos contribuem. O que hoje é um problema só do estado amanhã é repartido com os municípios. Para piorar, fica a critério do conselho deliberativo a aplicação desses recursos com o poder de veto do lobo.
Se a Alerj aprovar esse projeto de Pezão, todos os municípios vão ter que pagar o metrô da Barra. E a fatura promete ser alta. Então, fica para reflexão outra pergunta que também não quer calar: quando a capital vai pagar o metrô aos demais municípios? Conclamo todos, em especial os prefeitos da Região Metropolitana, a participar desse debate político para que possamos juntos construir a melhor solução para os problemas metropolitanos.
Rogério Lisboa é deputado estadual pelo PR
