Por felipe.martins, felipe.martins
Rio - O reconhecimento da vitória do opositor na Argentina por percentual similar ao da vitória da presidenta Dilma ensina sobre a legitimidade democrática, expressa pela maioria, e haveria de obstar a sanha golpista em marcha. O encaminhamento do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados é do mais baixo golpismo e revanche ante a possibilidade de sua cassação, por contas na Suíça com recursos de origem a esclarecer. Por fato menos gravoso o senador Delcídio teve prisão cautelar decretada.
A defesa do Estado Democrático de Direito não se confunde com defesa do governo, nem apoio às suas desastradas opções contrárias aos interesses do povo brasileiro. A repressão policial dos governadores oposicionistas do Paraná, aos professores, e de São Paulo, aos alunos, tem precedente em governistas, tanto com o ex-governador Sérgio Cabral aos professores, quanto pelo ‘prefeito das Galáxias’ Eduardo Paes, com sua Guarda Municipal, aos moradores da Vila Autódromo.
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A repressão aos manifestantes nas Jornadas de Junho de 2013 foi similar em todo o Brasil e foi gestada no Ministério da Justiça. Foi a presidenta quem encaminhou ao Congresso o projeto de Lei Antiterrorismo, criminalizando movimentos sociais, e usou o Exército na repressão aos manifestantes contra o leilão do Campo Petrolífero de Libra.
Dia 1º, enquanto se enterravam cinco jovens assassinados pela Polícia Militar, a Fecomércio iniciava implantação de ‘policiamento privado’ no Aterro, Lagoa e Méier, com as bênçãos do governador Pezão e apoio do governo federal. Trata-se da institucionalização de algo similar às milícias, dada a natureza privada da função pública usurpada. A letalidade pelas forças estatais seria menor não fossem as ocupações militares de favelas, com uso do Exército contra a população civil.
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O assassinato dos jovens é reflexo da militarização da vida desde a instalação das UPPs, que o deputado fluminense, arauto governista, apoiava quando presidia a OAB e em razão do que destituiu a Comissão de Direitos Humanos que investigava as chacinas do Alemão e Coreia. O fascismo não se expressa apenas na tentativa de golpe e interrupção do mandato legítimo da presidenta eleita, mas em tudo que viola o Estado de Direito Democrático, venham de oposicionistas ou governistas.
João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política e juiz de Direito