Wilson Diniz: Ainda sobre a crise de governabilidade

Rio - Montesquieu teorizou que o Judiciário não tinha supremacia acima do Legislativo e do Executivo. Com a atual crise de governabilidade e com os escândalos da Lava Jato, os principais partidos da base aliada ficam fragilizados diante das sentenças do Supremo Tribunal Federal.

No comando do Congresso, o PMDB, com Renan Calheiros e Eduardo Cunha acusados, deixa o partido dividido no jogo de poder e de sustentação da presidente Dilma. A legenda governa 1.025 prefeituras e tem o maior número de deputados representantes das oligarquias nordestinas, que fazem das pautas em votação um tabuleiro de interesses regionais, inviabilizando as reformas e medidas de ajuste fiscal para o país sair da crise.

O quadro é de queda em todas as atividades. O colapso do PIB da China e o preço do petróleo abaixo de 40 dólares acabam com a situação financeira dos estados, como no caso do Rio, cuja matriz econômica depende dos investimentos da Petrobras e dos royalties do petróleo.

O cenário de 2016 é de caos no campo institucional e da economia. A votação do impeachment sob o comando de Eduardo Cunha continuará como base de negociação interna dentro do partido, paralisando o governo como instrumento de persuasão. O partido corre riscos nas eleições para prefeito nas principais capitais se deseja abrir horizontes de ter candidatura própria na sucessão de 2018.

No Rio, com a máquina da prefeitura e do estado, o quadro é de incertezas no confronto com as candidaturas de Freixo (Psol), que na última eleição teve 900 mil votos. Entra na corrida Marcelo Crivella, que vem de sucessivas campanhas com potencial de votos nas periferias e no segmento evangélico. Com a economia em crise no estado, o discurso de Crivella, voltado para classe de renda mais baixa, que sofre os efeitos do desemprego, agrava o quadro partidário para o PMDB.

O PT deve perder as eleições em várias cidades de médio porte, graças ao fracasso econômico do governo Dilma e do envolvimento nos escândalos que atingem os três maiores partidos do país. Diante da crise de governabilidade, as teorias de Montesquieu contrariam o que está acontecendo no Brasil, onde o Congresso fica refém do STF.