O Brasil assiste indignado ao desenrolar do maior escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro da história. Em razão da Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga os desvios de recursos públicos na Petrobras, o termo ‘delação premiada’ se tornou bastante conhecido no país. Trata-se de um instrumento da Justiça eficaz no combate às organizações criminosas.
A delação premiada, regulada pela Lei 12.850/2013, a Lei das Organizações Criminosas, é método para barganhar com o delator a identificação dos demais envolvidos no esquema, necessitando haver as devidas comprovações. Além de confessar o próprio envolvimento, o incriminado pode conseguir em troca uma recompensa, como perdão judicial ou diminuição da pena. Se as informações forem confirmadas, ele poderá responder ao processo em liberdade. Em resumo, sem a delação premiada seria muito difícil descobrir todos os desdobramentos do crime organizado.
Hoje, vivemos um clima de impunidade no país, o que deixa a população desesperançosa com a quantidade de crimes cometidos por agentes públicos. Por isso, considero a colaboração premiada fundamental para combater os grandes ilícitos financeiros que lesam o povo. Iniciada em 2014, a Lava Jato está na 32ª fase da investigação, sem dar sinais de que está chegando ao fim.
Para se ter ideia da fundamental importância desse instrumento, de acordo com o Ministério Público Federal, em dois anos, a Lava Jato já conseguiu recuperar mais de R$ 4 bilhões desviados dos cofres públicos. A investigação, que envolve 200 acusados, já resultou em 137 prisões e 600 operações de busca e apreensão. A operação só avançou até esse ponto por causa das delações premiadas. Em troca de informações, vários delatores conseguiram o benefício da prisão domiciliar.
Na Câmara dos Deputados, como membro da Comissão Especial que vai analisar o Projeto de Lei 4.850/16, conhecido como projeto anticorrupção, proposto pelo Ministério Público, pretendo trabalhar para aprovar o quanto antes uma série de medidas que serão essenciais no combate a práticas que, entre outras consequências, têm tirado dinheiro da Saúde e da Educação, por exemplo, afetando sobremaneira a vida dos brasileiros, sobretudo os mais carentes.
Ezequiel Teixeira é deputado federal pelo PTN
