O Estado do Rio está perto de retomar o caminho do tão sonhado avanço econômico e social com a implantação de amplo programa de desenvolvimento que se identifica na sigla ZEE-RJ. Trata-se do Zoneamento Ecológico-Econômico. Ele vem para identificar potencialidades de áreas que devem ser preservadas ambientalmente e que são referência para avançadas políticas públicas em todos os municípios. Com ele, o estado terá mais comércio, indústria e serviços de qualidade, com garantia de mais emprego e renda. Seus princípios básicos: segurança hídrica, correção das desigualdades regionais e intra-regionais, estímulo à desconcentração econômica e populacional e instrumento de alternativas para a economia além do petróleo.
Como presidente da Comissão Extraordinária da Alerj para o acompanhamento das discussões e dos planos de implantação desse importante programa de governo, tenho realizado audiências públicas em cidades das diversas regiões, observando vivo interesse da população. O ZEE-RJ traz com ele a presença da cidadania em sua elaboração. São realizadas oficinas de trabalho e consultas públicas, iniciando por um público de perfil mais técnico, agregando em cada etapa novos segmentos, buscando se aproximar, gradativamente, dos problemas e da percepção dos atores locais. Aí em sua cidade, inteirando-se das finalidades do ZEE-RJ, você vai opinar e propor medidas.
O Zoneamento Ecológico-Econômico é dividido em regiões hidrográficas e funcionará de acordo com as potencialidades e vocações locais, com segurança jurídica e equilíbrio da ecologia com a economia. Como garantem os profissionais que vão dando corpo ao ZEE-RJ, ele vai influir no ordenamento do uso do território, via orientações, restrições e alternativas para sua exploração sustentável. Seu mapeamento territorial influenciará na tomada de decisão sobre áreas com restrição de uso, áreas prioritárias para a criação de unidades de conservação e corredores ecológicos, áreas de proteção de mananciais, áreas potenciais para criação de polos industriais, agrícolas, florestais e turísticos, bem como de diretrizes para o licenciamento, o controle e a recuperação ambiental.
André Lazaroni é deputado estadual pelo PMDB
