O atraso no pagamento do estado compromete o funcionamento das empresas fornecedoras e deixa milhares de trabalhadores sem receber salários. Isto sem falar nas demissões de chefes de família, no crescimento de desemprego e insegurança e nas consequências danosas para a prestação dos serviços nos hospitais, escolas etc.
A débâcle econômica do Rio de Janeiro, com o déficit monumental projetado de R$ 18 bilhões para 2016, põe em risco o bom funcionamento de parte importante da cadeia da administração pública, estruturada a partir da implantação, em 1995, do modelo neoliberal de um estado mais descentralizado.
A reforma estrutural da organização do estado melhorou consideravelmente a prestação dos serviços com a flexibilização da máquina pública, então engessada e paquidérmica. Sobretudo com as terceirizações das atividades-meio, através das Parcerias Público-Privadas (PPPs) comprometidas com o interesse público e sem fins lucrativos. Empresas, estas, sob contratos e devidamente responsabilizadas perante a sociedade e o governo.
Ao terceirizar apenas a prestação dos serviços e manter a responsabilidade por seu financiamento e desempenho, o estado não tornou menores os encargos das terceirizadas diante do desafio de atender não um consumidor, mas os direitos do cidadão.
A responsabilidade das PPPs não se restringe apenas à organização eficiente do estado, mas também ao seu crescimento econômico como geradoras de empregos e de renda para a população.
Ao superestimar as receitas de impostos de 2016 num cenário de crise nacional e internacional, o governo do estado comprometeu a engrenagem. E afetou sobremaneira o equilíbrio financeiro e social dessas empresas, principalmente em setores como hospitais e educação universitária, para ficar nos exemplos de organizações mais bem sucedidas.
Claro que não há respostas simples e definitivas para todos os problemas que levaram as finanças publicas do estado à bancarrota. Mas é preciso buscá-las assertivamente para que os equívocos não voltem a ocorrer.
E que sirvam também para futuros prefeitos não seguir na mesma trajetória do governo do estado que levou o Rio à falência.
Norberto de Mattos é empresário especialista em Manutenção Hospitalar
