Por tamyres.matos
Publicado 20/05/2013 02:20 | Atualizado 20/05/2013 02:23

Rio - A Comissão de Direitos Humanos da Alerj vai pedir intervenção na administração da Central de Recepção de Crianças e Adolescentes Taiguara, no Centro. A casa, gerida pela prefeitura, faz a triagem de crianças e adolescentes que ingressam nas unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) — órgão estadual onde, como O DIA publicou neste domingo, denúncias de tortura e até de abusos sexuais estão sendo apuradas pela polícia e Ministério Público.

“É inadmissível que esse centro tenha se transformado numa ‘central de tortura’. Vamos exigir o afastamento da administração até que tudo seja investigado pela polícia”, adiantou o presidente da comissão, deputado Marcelo Freixo (Psol). Na quinta-feira, a promotora de Justiça Paula Marques da Silva Oliveira, da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital, ingressou com ação civil pública contra o município, em razão das denúncias de tortura com choques elétricos.

Entrada da unidade do Degase%2C na Ilha%3A denúncias de abusosAlessandro Costa / Agência O Dia

No mesmo dia, o MP também já havia pedido o afastamento dos dirigentes do abrigo e de cinco educadores acusados de usar equipamentos de choque contra sete crianças de sete a 15 anos de idade. Três funcionários foram afastados, e dois, transferidos da unidade pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pelo centro. No domingo, sua assessoria garantiu que a diretoria da unidade de triagem foi trocada após as denúncias.

A defensora pública Márcia Fernandes e Fábio Simas, do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Alerj, revelam que outras denúncias de castigos e agressões no Degase, além das mostradas pelo DIA, são investigadas. Entre elas, o uso constante de sprays de pimenta (sem ser os que tingem a pele com tinta azul, autorizados por lei); a não-utilização de crachás por agentes, que só usariam apelidos; e relatos de abrigos precários.

“Essas covardias são sempre levadas à polícia. É preciso investigações mais ágeis”, disse Márcia. Outras agressões são a ‘bailarina’, em que meninas ficam presas por algemas em trave de gol; estupros; e a detenção de meninos em cubículos sem poder dormir.

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação, responsável pelo Degase, informou que toda denúncia de agressão contra internos e/ou servidores é encaminhada à polícia e à Corregedoria, a fim de responsabilizar envolvidos.

Uso de spray seria controlado

Em nota, a Secretaria de Estado de Educação ressaltou também que spray de pimenta só é usado quando necessário e por agentes capacitados por exame psicotécnico, como recomendado pela Organização das Nações Unidas.

“Na compra dos equipamentos (sprays) junto à empresa Condor, foi solicitado que tivessem os seus conteúdos com a coloração azul, a fim de se fazer um maior controle, bem como evitar o uso indiscriminado”, diz um trecho.

Sobre o suposto não-uso de crachás por agentes, que só usariam apelidos, a secretaria informou que denúncias são encaminhadas à corregedoria. “O Novo Degase tem como política o respeito aos direitos humanos”, enfatiza a secretaria.

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