A pena prevista para tráfico de animais silvestres é de detenção de 6 meses a 1 ano e multaDivulgação

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Policiais Militares lotados na Unidade de Policiamento Ambiental do Parque Estadual dos Três Picos apreenderam, em Nova Friburgo, 180 gaiolas contendo cerca de 200 pássaros da fauna silvestre brasileira. A operação aconteceu na última quinta-feira (29). Os animais, que seriam comercializados de forma ilegal, foram encontrados no terraço de um imóvel localizado na divisa dos bairros Cônego e Olaria. Os agentes chegaram ao local após uma denúncia recebida pelo Linha Verde (0300 253 1177) – programa do Disque Denúncia voltado para denúncias ambientais.
Segundo a coordenação do Linha Verde, o responsável pelos pássaros não tinha documentação referente aos animais e nem autorização para criação. Por isso, foi encaminhado para a 151ª Delegacia de Polícia e vai responder pelo crime de tráfico de animais silvestres. A Lei 9.605/98 proíbe a venda, exportação, aquisição, guarda em cativeiro ou transporte de ovos ou larvas, sem a devida autorização. Além do crime de tráfico, o artigo descreve com ato ilícito as condutas de matar, perseguir, caçar, apanhar ou utilizar espécies silvestres, sem permissão da autoridade competente.

A pena prevista para os crimes é de detenção de 6 meses a 1 ano e multa, podendo ser dobrada em caso de agravantes, por exemplo se for praticado contra espécie em extinção ou em período de proibição de caça.
Como denunciar crimes ambientais
Para denunciar crimes ambientais ao Linha Verde, a população pode ligar para os telefones (21) 2253 1177 e 0300 253 1177, ambos com Whatsapp anonimizado – técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa, ou então denunciar pelo aplicativo “Disque Denúncia RJ” disponível para celulares. Em todos os canais, o anonimato é garantido ao denunciante.
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