Projeto é de autoria do deputado federal Hugo LealFoto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
As 3,5 mil confecções de Nova Friburgo, responsáveis por 28 mil empregos diretos e por cerca de 35% da produção nacional de lingerie, vivem uma de suas piores crises. A concorrência de produtos importados da China, com preços artificialmente baixos e baixa fiscalização, ameaça a sobrevivência do polo. Para enfrentar esse cenário, o deputado federal Hugo Leal (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 115/2026, criando o Regime Federal Especial de Tratamento Tributário e Operacional para o Polo Nacional da Moda Íntima de Nova Friburgo, o REMODA, que busca a redução dos impostos para o setor têxtil da cidade.
Segundo o parlamentar, o que está em jogo é a sobrevivência de todo o setor têxtil da região. "A indústria têxtil de Nova Friburgo é histórica e gera milhares de empregos não só no estado do Rio de Janeiro, mas em todo o Brasil. Tanto que a Lei 14.883/2024 reconhece a cidade como Capital Nacional da Moda Íntima. Não vamos ficar passivos diante de décadas de trabalho sendo destruídas por uma concorrência desigual. Estamos unindo forças para que empregos e empresas sejam mantidos na região, além de incentivar um novo ciclo de desenvolvimento econômico", afirma o deputado Hugo Leal.
Levantamentos internos do setor apontam que até 45% das empresas cogitam encerrar as atividades caso não haja uma resposta do poder público. Somente em 2025 o polo de moda íntima de Nova Friburgo movimentou R$ 13 bilhões, sendo destes US$ 500 mil somente na Fevest, evento internacional mais importante do setor. Para mudar este cenário, o REMODA reduz a carga de impostos federais para empresas de moda íntima na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Para quem opta pelo Simples Nacional, a alíquota fixa seria de 4% no comércio e 4,5% na indústria. Já para empresas que atuam fora do Simples Nacional, a alíquota fica de 6% para comércio e para indústria 8%. Atualmente, sem incentivos, a carga tributária varia de 20% a 30% do faturamento, dependendo do porte e da operação do negócio. Na prática, as confecções terão mais margem de lucro para competir com os produtos importados.
O regime tributário especial atenderia os empreendimentos em Nova Friburgo, porém o projeto toma como referência fiscal a agência da Receita Federal de Friburgo (34.01) e, caso aprovado, os outros 11 municípios da jurisdição receberão os mesmos benefícios. O PLP aumentaria a competitividade do polo de moda íntima também em Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes, Carmo, Sumidouro e Cachoeira de Macacu.
Os dados são da Associação Centro de Apoio do Vestuário (ACAV), criada no final do mês de abril para reunir e ajudar os integrantes do setor, além de acompanhar o trâmite do PLP. Rômulo Nery, presidente da ACAV, afirma que 95% das empresas optam pelo Simples Nacional e terão uma redução de pelo menos 16% na alíquota. “Essa proposta é a luz no fim do túnel para o nosso setor. As operações da indústria têxtil em todos os sentidos em Nova Friburgo estão inviáveis por causa da competição desigual com os importados. É um genocídio financeiro. Principalmente para os sacoleiros”, afirma Rômulo.
A ACAV contabiliza 300 depósitos de comerciantes de moda íntima apenas em Nova Friburgo, conhecidos como sacoleiros. O presidente estima que somente essa atividade envolva diretamente mais de 500 mil pessoas em todo o Brasil. Trata-se da cadeia comercial que retira o vestuário da fábrica e termina no vendedor que bate de porta em porta em diversas cidades do Brasil. A proposta também atende uma demanda antiga da categoria ao aumentar o prazo de pagamento da nota fiscal de remessa para 120 dias. Atualmente esse prazo é de sete dias, tempo insuficiente para os comerciantes conseguirem vender os produtos comprados na fábrica. Já com o novo prazo, os sacoleiros conseguirão pagar a nota fiscal com o dinheiro gerado a partir da venda.
Outra proposta para atender os sacoleiros é a isenção do IPI dos veículos. A justificativa se dá no fato de que a atividade requer que os comerciantes rodem de 2 a 2,5 mil quilômetros por semana. A categoria busca ter os mesmos benefícios que os taxistas têm, diante da mesma realidade: alto desgaste dos veículos. “A associação vai pleitear todos os benefícios possíveis, principalmente para os sacoleiros, confeccionistas e industriários. E acompanharemos o projeto junto ao deputado Hugo Leal”, ressaltou Rômulo.
O regime terá validade de 10 anos, podendo ser estendido por igual ou maior período ou posterior Lei Permanente. Para além do aumento da competitividade diante dos produtos com origem chinesa, também há uma expectativa de maior união dos produtores. O REMODA condiciona os benefícios ao cumprimento de metas econômicas e à regularidade fiscal, o que deve impulsionar o fortalecimento de associações capazes de defender os interesses do setor de forma coordenada perante o poder público. Há também a previsão de diminuição da sonegação fiscal. Somente em Friburgo há 30 mil MEIs, dentro destes muitos não migram para o Simples Nacional para não perder os benefícios fiscais. Com o novo cenário valendo, muitos devem regularizar sua situação.
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