Rio - As passagens de ônibus municipais do Rio poderão ser reduzidas dos atuais R$ 3,40 para R$ 3,25. O corte foi determinado pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-RJ), que entendeu que os passageiros não devem custear as gratuidades de estudantes da rede pública. A prefeitura, no entanto, tem até 30 dias para recorrer da decisão. A tarifa poderia cair mais R$ 0,06, porém o Tribunal considerou justo que a população contribua com este valor para o aumento da frota com ar-condicionado.
Acompanhado por unanimidade, o conselheiro do TCM Ivan Moreira determinou, em sessão plenária, a redução de R$ 0,13, quantia que cada usuário paga pelo transporte dos estudantes desde o último reajuste, em janeiro, quando a tarifa subiu R$ 0,40 (13,33%). O valor cairia para R$ 3,27, mas, como precisa ser arredondado, deve ficar em R$ 3,25 (queda de 4,41%).
O conselheiro considerou que o aumento foi uma “injustiça social com os usuários que precisam do transporte municipal”, informou o tribunal em nota. Para ele, o direito dos estudantes deve ser provido pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação.
Auditoria
O TCM entendeu que a ampliação da frota refrigerada foi determinada no artigo 6º do Decreto Municipal 38.279/2014, sendo posterior à celebração dos contratos de concessão do serviço. “Isto significa dizer que a obrigação de dotar a totalidade da frota de ar-condicionado surge após o estabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da concessão”, apontou o conselheiro ao avaliar a auditoria do órgão iniciada em janeiro, depois do reajuste.
A Secretaria Municipal de Transportes informou que a prefeitura “desconhece o relatório do TCM e irá aguardar a comunicação oficial para se pronunciar.” O Rio Ônibus, representante das empresas, não comentou.
Como o Informe do Dia publicou ontem, a agência reguladora dos transportes estaduais recomendou que o governo invista R$ 155 milhões nas barcas para compensar prejuízos acumulados entre 2008 e 2013 pela concessionária. O secretário de Transportes, Carlos Osorio, disse que vai formar uma comissão hoje para avaliar a recomendação. O relatório deve sair em até 90 dias, segundo o secretário.
