Era digital não chegou à maioria das câmaras

Lei de Acesso à Informação não é cumprida por vereadores em sete das 13 cidades da Baixada

Por O Dia

Rio - As câmaras de vereadores da Baixada Fluminense estão longe da era digital. As Casas não cumprem a Lei de Acesso à Informação em sete municípios. Não há sites em Queimados, Paracambi, Seropédica, Mesquita e Nilópolis. A página da Câmara de São João de Meriti está desatualizada e a de Belford Roxo, em manutenção.

A lei (nº 12.527 de 18 de novembro de 2011), que obriga os órgãos a divulgar informações de interesse público por meios de comunicação viabilizados pela tecnologia, é cumprida em apenas seis cidades da Baixada.

Presidente da Câmara de São João de Meriti%2C Joel Rodrigues alega que não tem dinheiro para manter um site atualizado. Serviço só virá em 2014Estefan Radovicz / Agência O Dia

Presidente da Câmara de São João de Meriti, Joel Rodrigues admite que o site está fora do ar há meses e culpa o corte no orçamento, em torno de R$ 1 milhão, por não cumprir a lei federal. “Estamos reestruturando o site, e a previsão é que comece a funcionar no primeiro semestre do ano que vem”, afirma.

Segundo ele, a Câmara foi a primeira a ter site, em 2002, e, por isso, os equipamentos ficaram sucateados. “Teremos que comprar tudo novo. O gasto deve ficar em torno de R$ 200 mil. É um falha nossa, a população não pode ficar sem informação”, afirma o vereador.

O aposentado Roberto Rodrigues, 60 anos, morador de Mesquita, considera um absurdo a Câmara da cidade não ter site. “As pessoas precisam ser informadas sobre o que acontece no município”.

Presidente da Câmara local, Flávio Nakan (PT) alegou que um projeto está sendo elaborado, e a licitação será realizada no ano que vem.

Além da Câmara, o site da prefeitura ficou fora do ar mais de uma semana. A página na internet só voltou a funcionar no dia 6, mas desatualizada. Não havia, por exemplo, link para notícias.
A população de Belford Roxo também ficou sem acompanhar o trabalho dos governantes há mais de uma semana. Markinho Gandra, presidente da Câmara, garantiu que o serviço estará disponibilizado nesta semana. A Prefeitura de Belford Roxo colocou o site novamente no ar na quinta-feira passada, mas não havia link para o Diário Oficial do município.

Em Seropédica, a transparência também é zero. O site da prefeitura está desatualizado há meses e o da Câmara nunca existiu.

Eduardo Moreira destaca link para ouvidoria no site da Câmara de CaxiasEstefan Radovicz / Agência O Dia

Sessões ao vivo pela internet

?Além do site, duas câmaras da região transmitem ao vivo as sessões dos vereadores. É o caso de Magé e de Japeri. Nesses municípios, a população pode acompanhar online o trabalho de seus vereadores.

Em Duque de Caxias, a TV Câmara exibe apenas matérias gravadas. Mas o presidente da Casa, Eduardo Moreira, promete que haverá sessões transmitidas ao vivo no ano que vem. “Uma equipe técnica elaborou o site e faz a manutenção. O custo para hospedar é em torno de R$ 600. Temos que ser transparentes. No site ainda temos ouvidoria”, destacou.

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