Rio - Assim como o ICMS Verde, que destina recursos para municípios que apostam em preservação ambiental, cidades fluminenses que investirem em turismo poderão ser beneficiadas com uma fatia maior de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O ICMS Turístico, proposto na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), pode estimular que os municípios invistam mais no setor. O projeto de lei tramita na casa e pode estar em vigor em 2015.
“Dos 65 municípios no país considerados indutores de turismo pelo governo federal, cinco são do Estado do Rio: Petrópolis, Angra dos Reis, Armação dos Búzios, Paraty e a capital. Outras nove cidades também podem ser consideradas indutoras. Significa que o potencial do interior do estado para o turismo é muito grande e tem enorme função econômica e também de preservação. O ICMS Turístico vai ser um estímulo que muitas cidades precisam”, disse o deputado estadual Bernardo Rossi (PMDB), autor do projeto.
Petrópolis será uma das maiores beneficiadas. A cidade, que recebe a cada ano mais de um milhão de visitantes, pode ampliar seu calendário de eventos fixos e criar mais atrações. Só no feriadão que uniu Semana Santa, Tiradentes e Dia de São Jorge, quase 100 mil pessoas visitaram a cidade. A rede hoteleira teve 95% de lotação dos seus 4.100 leitos e só o Museu Imperial, em seis dias, recebeu 11 mil visitantes.
A regulamentação dos critérios ficará a cargo do governo do estado e pode se inspirar no modelo já adotado em Minas Gerais. “Não é a criação de um novo imposto, mas a destinação de uma parcela dos R$ 25 bilhões do total de ICMS gerado anualmente para ser aplicado especificamente no turismo. Esse investimento retorna com mais impostos ”, defende Rossi.
O parlamentar usa como exemplo o ICMS Verde, em vigor deste 2008: somente no ano passado, o governo distribuiu R$ 177 milhões às prefeituras que investiram na preservação do meio ambiente. “É o mesmo princípio para o turismo: cidades que criarem melhorias nos serviços, oferecerem mais atrações e aumentarem seu potencial, ganham mais recursos para continuar investindo especificamente no setor”, afirma.
Caiçaras ganharão reserva no Sul
A Alerj aprovou ontem projeto de lei do deputado Carlos Minc (PT) que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Aventureiro, na Ilha Grande, Sul Fluminense. O projeto garante que 220 caiçaras que vivem na região há décadas, antes mesmo da criação da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul, possam manter suas atividades de pesca artesanal.
O governador Luiz Fernando Pezão tem 15 dias para sancionar o projeto. Com a sanção, a pesca poderá ser praticada na região, sendo regulamentada por um conselho com representantes dos caiçaras e do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). “A Ilha Grande será mais protegida, com menos poluição e a garantia de preservação da cultura caiçara”, disse Carlos Minc.
