Rio - O Ministério Público Federal (MPF-RJ) em Campos, no Norte Fluminense, entrou com ação civil pública na Justiça Federal sugerindo aplicação de multa diária de R$ 50 mil ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, em caso de execução do projeto de transposição do Rio Paraíba do Sul, principal fonte de abastecimento do Rio de Janeiro. Além do Estado de São Paulo, a medida ajuizada se estende à União, à Agência Nacional de Águas (ANA) e ao Ibama.
Na ação, o MPF pede que a ANA não autorize as obras enquanto não dispor de estudos de viabilidade ambiental. O Ministério Público sustenta que a transposição poderá provocar prejuízos ao meio ambiente e secar as torneiras da população fluminense. “Uma diminuição de centímetros do nível do rio alteraria a dinâmica hídrica dos canais e lagoas da região”, afirmou o procurador Eduardo Oliveira.
A bacia do Paraíba do Sul é compartilhada pelo Rio com São Paulo e Minas Gerais, abrangendo 184 municípios. Em março, o então governador do Rio, Sergio Cabral, rechaçou a hipótese de desvio de águas que abastecem o estado, após saber da reunião, em Brasília, na qual Geraldo Alckmin, acossado pela baixa dos níveis do sistema Cantareira, pediu autorização para construir um canal entre dois reservatórios do Vale do Paraíba. Ao DIA, a assessoria de Alckmin afirmou que o governo não tem um projeto de transposição do Paraíba do Sul.
