Rio - Moradores de Resende, no Sul Fluminense, estão perdendo dinheiro. É o que garante a subsecretária de Fazenda do município, Norma Chafin. Quem consome serviços na cidade pode ter descontos no IPTU, mas muitas pessoas nem sabem disso. O benefício é garantido pela Lei 2.604 de 1° de agosto de 2007, que instituiu a nota fiscal de serviços eletrônicos no município.
“Queremos que a população saiba desse direito. Além do desconto, isso é um incentivo para que os prestadores de serviços gerem a nota, o que aumenta a arrecadação e devolve os recursos como investimentos para a cidade. Cerca de 70 pessoas já sabem disso e usufruem o benefício, mas emitimos aproximadamente 30 mil carnês. Ou seja, menos de 1% do total”, ressaltou a subsecretária.
A lei diz que qualquer pessoa que contrate serviços na cidade pode utilizar 30% do valor do Imposto Sobre Serviços (ISS) para abatimento de até 50% no valor total de seu IPTU. O contribuinte deve entrar no site da prefeitura e se cadastrar. A partir do momento que contratar o serviço, o cidadão deve solicitar a emissão da nota fiscal e informar seu CPF ou CNPJ ao prestador. Isso vai credenciá-lo para receber o benefício. Assim, toda nota que ele solicitar, o emitente lança automaticamente o crédito para o cliente.
Norma Chafin frisou que a lei também garante 10% de abatimento para pessoas jurídicas. “Em novembro de cada ano, o contribuinte deve entrar no site e dizer sobre qual imóvel ele deseja abatimento do IPTU. Pode ser qualquer um. Não precisa ser o dele”, explicou. De acordo com a subsecretária, a lei beneficia também o município, já que há o incentivo da legalização dos prestadores de serviços da cidade que, para emitir a nota eletrônica, deve possuir alvará de funcionamento.
Aeroporto e planos de saúde na mira
Cabo Frio iniciou uma grande operação para fiscalizar o recolhimento do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município. A ação da Secretaria de Fazenda tem como objetivo orientar os contribuintes e verificar a regularidade das empresas, atestando se estão inscritas corretamente no cadastro municipal, e se possuem alvará de localização e funcionamento.
De acordo com a secretaria, a meta é diminuir a inadimplência em relação ao tributo para aumentar a arrecadação. Os fiscais da Fazenda estão atuando em seis áreas: Aeroporto Internacional, planos de saúde, agências bancárias, cartórios, casas noturnas e academias.
Além das ações já em andamento, as equipes fiscalizaram alguns dos bancos com agências na cidade. Somente nesta ação, as autuações já chegam a um valor superior a R$ 10 milhões. Na casa noturna Espaço Prime, na Praia do Siqueira, foi checado se o movimento da bilheteria estava sendo corretamente computado para fins de recolhimento do ISS aos cofres do município.
