Rio - A Justiça Federal mandou paralisar as obras de construção da RJ-165 (Paraty-Cunha), a segunda estrada-parque do estado, até que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) seja realizado. A juíza Ana Carolina Vieira de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, deferiu liminar requerida na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Nesta quarta-feira o prefeito de Paraty, Carlos José Gama, o Casé (PT), lançou uma petição pública online, pedindo o reinício da pavimentação.
A procuradora da República, Monique Cheker de Souza, disse que há várias irregularidades na obra, financiada pelo governo do estado e pela Eletronuclear, ao custo total de R$ 92 milhões. Segundo ela, a estrada está para sair desde a década de 80 e o processo de licenciamento foi retomado em 2010 pelo Ibama. “Viram que era necessário apressar a estrada e passaram a atropelar uma série de procedimentos no processo de licenciamento ambiental”, disse ela.
Monique informou que também instaurou procedimento criminal contra o Ibama, por erro na caracterização das vegetações existentes no local. “Estamos falando de falsidade ideológica, não é questão de mera formalidade”, acrescentou. Segundo ela, o fato foi constatado pelo Instituto de Botânica de São Paulo, a pedido do MPF.
Na ação, a procuradora também questiona aspectos relacionados à gestão da estrada: como vai funcionar, horários e quantos redutores de velocidade serão instalados. “O projeto prevê apenas dois redutores ao longo da pista, de 9,4 quilômetros. Com isso, permite que se trafegue a 60 quilômetros por hora, o que, fatalmente, provocará atropelamento de animais silvestres, especialmente de répteis que vão para a estrada pegar sol”, alertou.
Para o prefeito de Paraty, a situação é constrangedora. ‘A obra está em pleno andamento, com todos os recursos liberados. É hora de mais uma vez a comunidade se unir e cobrar o reinício do trabalho”, afirmou o prefeito, em entrevista à TV Rio Sul. O documento será entregue à juíza na inspeção que fará às obras no próximo dia 23, com participação do MPF.
Chefe do parque teme outros riscos
A estrada está dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, uma área de preservação natural. A pavimentação do trecho até então virgem promete encurtar a distância entre Paraty e Cunha (SP)em 270 quilômetros, diminuindo o tempo de viagem em duas horas.
O chefe do parque, Francisco Livino, alertou para o risco de paralisar a obra. “Por mais que sejam necessários ajustes, a suspensão da obra vai condenar o parque a permanecer exposto ao processo de degradação que ocorre desde a sua criação, há mais de 40 anos, com a continuidade de processos erosivos e do acesso descontrolado de invasores, madeireiros e caçadores, dentre outros”, alertou.
Estado diz que atende as exigências
Com 47 quilômetros, o trajeto entre Paraty e Cunha (SP) já fez parte da então Estrada Real (Caminho Velho), por onde, nos tempos do Brasil Colônia, eram transportados o ouro e os diamantes vindos de Minas Gerais em direção ao porto de Paraty, com destino a Portugal, além de mercadorias e escravos. De acordo com o governo estadual, as obras no trecho até a divisa com São Paulo são supervisionadas por técnicos e ambientalistas da Uerj, por determinação dos órgãos ambientais.
“O DER é obrigado a obedecer a uma série de exigências de proteção da fauna e flora locais, como uso de pavimentação com bloquetes ( sistema não poluente), adoção de medidas de preservação do curso de rios e córregos e criação de travessias aéreas e subterrâneas para animais (zoopassagens), entre outras medidas”, informou, em nota. Foram catalogadas na região 31 espécies de mamíferos, além do rato-toupeira (Blarinomys breviceps), de apenas 22 centímetros de comprimento e 22 gramas.
