Rio - O MPF em Campos dos Goytacazes deflagrou recentemente a operação "Aquarius". Com a participação de quinze agentes públicos, entre servidores do MPF, policiais federais e policiais militares, o objetivo da ação foi identificar a regularidade sanitária destes estabelecimentos em relação ao rio Paraíba do Sul. Na ação, foram fiscalizados e inspecionados todos os estabelecimentos comerciais à margem do rio, em toda sua extensão.
Cerca de 40 estabelecimentos foram inspecionados pela possibilidade de apresentarem alguma irregularidade. Os proprietários citados foram intimados a prestar esclarecimentos, em 15 dias, junto ao Ministério Público Federal.
“O MPF recebeu queixas de que haveria lançamento de esgoto direito no Rio Paraíba , por parte de usuários e do comércio no local, além de prostituição, tráfico e uso de drogas as margens do rio. Com o suporte da Polícia Federal e de policiais do 8º batalhão de Polícia Militar, realizamos a inspeção. A operação aquarius vai continuar em outros municípios", informou o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que conduziu a operação.
Ações civis públicas
A atuação do MPF em Campos para proteção do rio Paraíba do Sul é intensa. Só neste ano, duas ações civis públicas já foram protocoladas para assegurar a proteção da bacia hidrográfica.
Em maio, o MPF/RJ moveu ação civil pública contra projeto de transposição do rio Paraíba do Sul. Para o MPF, o projeto paulista prejudicaria o abastecimento de água no Rio de Janeiro. A ação foi movida contra a União, a ANA, o Estado de São Paulo e o Ibama. A ação, que tramitava na Justiça Federal em Campos, foi declinada para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde será distribuída para um dos onze ministros.
Já na semana passada, outra ação foi movida, desta vez contra a Resolução n° 1309/14 da Agência Nacional de Águas (ANA), que autorizou essa redução de vazão (volume) e pede a decretação de estado de calamidade pública na região banhada pelo rio Paraíba do Sul pelos próximos dois anos. A Resolução ANA 1.309 , de 29 de agosto de 2014, é resultado de acordo costurado entre a União e os três estados do Sudeste afetados pelo problema de falta de água (SP, MG e RJ). O documento autorizou a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul, sob argumento de uso prioritário dos recursos hídricos para o consumo humano e a dessedentação de animais.