Rio - Os cidadãos de São Gonçalo ainda podem aproveitar a campanha de Regularização Fiscal (Refis) até o dia 22 deste mês para acertar as dívidas municipais. Os contribuintes que estiverem com débitos tributários vencidos poderão fazer o parcelamento dos impostos até a data e receber até 100% de anistia nos juros e multas acumuladas.
Desde o início da campanha, a secretaria de Fazenda já realizou o parcelamento de cerca de R$ 30 milhões em impostos. Desse valor, R$6 milhões já chegaram aos cofres públicos. Segundo a prefeitura, a quantia que for arrecadada será utilizada para investir em equipamentos urbanos de importância para o município.
Os interessados em aderir ao Refis poderão receber anistia nos juros de débitos de pessoas físicas ou jurídicas, inscritos ou não em dívida ativa, do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Taxa de Coleta de Lixo, Fiscalização e Controle, Inspeção Sanitária e Taxa de Autorização de Publicidade. Para dar entrada no processo, é necessário que o tributo esteja vencido até 31 de dezembro de 2013.
Quem optar em regularizar o imposto pendente à vista, ou em até oito parcelas, receberá desconto de 100% nos juros. Os que preferirem dividir entre nove e 12 vezes, ganharão redução de 75%. Entre 13 e 18 parcelas, o desconto será de 50%. Já para quem quiser dividir entre 19 até 24 vezes, o abatimento é de 25% no valor acumulado do juros. Vale destacar que as parcelas não podem ser inferiores a R$ 50, em caso de pessoa física, e R$ 100 para pessoa jurídica.
Para fazer o financiamento dos impostos, é necessário que o solicitante leve identidade, CPF e o carnê do tributo. Caso o proprietário da dívida não possa ir até a Prefeitura ou aos postos de atendimento, outra pessoa poderá fazer o requerimento em seu nome, porém, a dívida será transferida para o novo requisitante.
Os interessados podem fazer o parcelamento na sede da prefeitura, localizada na Rua Feliciano Sodré, n° 100, Centro; no Posto Fazendário do Arsenal, na Avenida Eugênio Borges, n° 853, no Via Lagos Shopping; ou no Polo de Assistência Social, Estrada São Pedro, nº2, Vista Alegre.
