Rio - Referência na implantação e utilização do REGIN em todo Brasil, Paraíba do Sul segue colecionando bons resultados no setor. De 2013 até o momento, o número de microempreendedores individuais formalizados no município, porexemplo, cresceu 619,23%, um recorde histórico de acordo com a Secretariamunicipal de Fazenda.
Os números são resultado das ações e projetos implantados pela gestão do prefeito Marcinho. Em 2013, antes da implantação do REGIN, o cadastro de MEI da Prefeitura de Paraíba do Sul indicava a existência de 218 microempreendedoresindividuais formalizados no município. Hoje esse número chega a 1.350, um aumento de 619,23% em menos de um ano.
- Antigamente não tínhamos dados consolidados. Hoje, com a implantação do REGIN, temos total controle sobre cada microempreendedor individual que se formaliza, sabendo onde ele está e o que está fazendo – afirmou o secretário municipal de Fazenda, Mauro Lúcio Zefferino de Souza.
Somente em 2014, o número de alvarás para microempreendedores individuais analisados pela Prefeitura de Paraíba do Sul chegou a 366 casos – mais do que a soma total que existia no cadastro municipal antes da implantação do REGIN.
Mas as novidades não param por aí. O Governo Marcinho prepara um novo programa de incentivos que irá estimular ainda mais a formalização de microempreendedores no município.
O que é MEI?
Microempreendedor individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 60 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
Entre as vantagens oferecidas para aqueles que se formalizam através do MEI estão o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, pedidos de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI é enquadrado no Simples Nacional, sendo isento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, COFINS, IPI e CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços).
O Microempreendedor Individual tem ainda acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros.
