Rio - Licenças para instalação de novas empresas na cidade de Porto Real, no Sul Fluminense, podem sair em até dez dias. Entrou em vigor na Secretaria de Administração e Fazenda do município, através do Departamento de Arrecadação Tributária (DAT), a Instrução Normativa nº 001 de 09 de outubro de 2014. O instrumento legal tem como objetivo acelerar os processos de expedição de Alvará de Localização e Funcionamento.
Com a implementação da lei, as licenças podem ser liberadas em até dez dias. O secretário de Administração e Fazenda, Flávio Marinheiro, disse que o maior objetivo do governo é facilitar o processo de licenciamento das empresas. Deste modo, incentivamos o pequeno empresário a abrir seu comércio de maneira legal, aquecendo assim, a economia do município”.
A expectativa com a nova regulação é atrair mais empresas para a economia formal do município. “É extremamente importante estimular o crescimento econômico de nossa cidade. Esta lei veio para atender uma demanda de maneira mais rápida e eficaz. Acelerar esse processo de licenciamento só contribui e incentiva que o pequeno empresário atue de maneira legal, atendendo todas as solicitações necessárias para o seu funcionamento”, comentou a prefeita Cida.
Como funciona
Segundo o diretor de Departamento Tributário, Leonardo Couto, o primeiro passo no processo de abertura de uma nova empresa é realizar o cadastro no Regin (Sistema de Registro Integrado). O link de acesso fica no site da Prefeitura Municipal de Porto Real.
“O interessado deve acessar o site da prefeitura e fazer o pedido de viabilidade ou consulta prévia, através do sistema Regin. No prazo de até 48 horas ele obtém a resposta e pode dar entrada no processo de constituição da empresa. De posse de toda a documentação necessária, o contribuinte que se encaixar na classificação de risco de menor grau leva dez dias para conseguir a liberação do alvará”, esclareceu o diretor.
Couto explicou que a instrução beneficia microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte. No entanto, deve ser observado o grau de risco da atividade, o qual implicará diretamente na liberação do licenciamento. O diretor afirmou que o instrumento contribui para impulsionar a economia no município. “A instrução normativa aumenta a arrecadação e gera emprego e renda. Antigamente um alvará demorava meses para ser liberado, o que fazia com que o início de funcionamento das empresas demorasse mais”.
