Rio - Um dos destinos turísticos favoritos no Estado do Rio, Angra dos Reis está regulamentando o turismo náutico. Nesta quinta-feira (16) será lançado o programa Turismo Legal. Um dos principais objetivos do programa Turismo Legal é combater a informalidade, por meio da profissionalização das atividades turísticas em Angra dos Reis, o que aumentará a qualidade e a segurança dos serviços prestados tanto à população como aos turistas.
O decreto do ordenamento náutico fixa uma série de normas que deverão ser cumpridas por quem quiser trabalhar com o turismo náutico em Angra dos Reis. Dentre elas, a principal é a obrigatoriedade da utilização de um selo anual, que será emitido pelo município apenas para as empresas, associações e prestadores de serviços que se adequarem às exigências legais.
Além da normatização dos prestadores de serviço, o decreto definirá as regras de uso dos cais públicos de Angra dos Reis, incluindo o tempo máximo que uma embarcação poderá aguardar para embarque e desembarque de passageiros. Atividades como abordagem, panfletagem e assédio ao turista, com o intuito de oferecer ou divulgar qualquer bem ou serviço em áreas públicas, são vedadas, podendo resultar em multa e cancelamento de cadastro para o prestador de serviço relacionado.
O projeto é desenvolvido pela Prefeitura de Angra dos Reis, por meio da Fundação de Turismo (Turisangra), em parceria com o Sebrae/RJ e a Capitania dos Portos.
"Após meses de debates e reuniões com os mais diversos órgãos, definimos as regras que serão aplicadas para ordenar o turismo náutico em nosso município. O foco é disciplinar as condições para a exploração sustentável dos serviços de transporte e turismo náutico oferecidos por agências, cooperativas, associações e demais pessoas jurídicas", adiantou Maria Silvia Rubio, presidente da Turisangra.
Projeto fomenta pequenos negócios
“O projeto fomenta a formalização e promove a qualificação de pequenos negócios do segmento do Turismo Náutico da região, principalmente de agências de receptivo e embarcações, visando à melhoria da gestão empresarial e o aumento da qualidade do serviço prestado”, esclarece José Leôncio de Andrade Neto, coordenador regional do Sebrae/RJ na Costa Verde.
Representantes do Sebrae/RJ se reuniram com barqueiros, recentemente, na sede da TurisAngra, para dar orientações a respeito do Microempreendedor Individual (MEI) e tirar dúvidas. Para ter direito ao selo do Turismo Legal e poder usufruir de suas vantagens, os profissionais deverão estar vinculados a uma empresa legalizada ou terem inscrição como MEI.
