Rio - O Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (ISP) da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG) divulgou dados que apontam a diminuição nos índices criminais na área de abrangência da 123º DP - Delegacia Legal, nos últimos três meses, em Macaé. O secretário de Ordem Pública, Edmilson Jório, disse que esses números são resultado do emprego de novas ações táticas pelo comando do 32º Batalhão de Polícia Militar.
Os índices foram apresentados nesta terça-feira (21), durante reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, realizada no Ministério Público, no bairro Virgem Santa. "Em julho tivemos quatro homicídios, em agosto três e, em setembro, quatro. Esses números são os melhores desde 2007, quando foi implantado o gabinete. Foi um trimestre bastante positivo e isso se deve ao processo de pacificação e às forças de segurança atuando", pontuou Edmilson Jório, acrescentando que a presença maior da Guarda Municipal com uma nova missão tática também vem contribuindo para a sensação de segurança.
O roubo de motos também caiu. Em julho, foram 18, em agosto, 12 e, em setembro, 7. Em relação aos veículos (carros, caminhões, etc), o número de roubos também vem caindo: 34 (julho), 23 (agosto) e 20 (setembro). De acordo com o comandante do 32º BPM, tenente coronel Jorge Pimenta, a diminuição do roubo de motos, consequentemente, interfere na diminuição dos números de roubo a transeuntes. Em julho, foram 105, em agosto 96 e, em setembro 51.
A implantação dos Módulos de Polícia Pacificadora, no Nova Holanda e nas Malvinas, em maio desse ano, numa ação conjunta entre a Prefeitura e Polícia Militar, também foi lembrado.
"O processo de pacificação começa com a retomada dos territórios. O mais importante é a preservação da vida, a presença ostensiva da PM e a retirada de elementos portando armas. Isso já muda o cenário. Orientamos os policiais para a mudança de paradigma, para uma polícia mais preventiva e de proximidade", explicou o comandante do 32º BPM que está há dois meses e meio no posto.
Contas aprovadas em Miracema
A prestação de contas de administração financeira do município de Miracema, na Região Norte Fluminense, referente ao ano de 2013 e sob a responsabilidade do prefeito Juedyr Orsay Silva, foi aprovada pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), na sessão plenária desta terça-feira (21), seguindo voto do relator do processo, conselheiro Aloysio Neves. O parecer seguirá para a Câmara Municipal para apreciação final.
A Receita Corrente líquida (RCL) é formada pela soma das receitas tributárias, de contribuições patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes. A apuração dos limites das despesas com pessoal, entre outros, é feita com base no seu resultado. No exercício de 2013, a RCL apresentou um crescimento de 3,34% em comparação ao ano anterior. No primeiro semestre, o resultado alcançou R$ 61.516.882,00 e no segundo semestre, foi de R$ 62.322.690,30.
Gasto com pessoal – O desembolso com a folha de pagamentos de pessoal do Poder Executivo da prefeitura de Miracema no primeiro semestre foi de R$ 30.151.811,40, o que corresponde a R$ 49,01% da RCL e no segundo semestre foi de R$ 31.836.926,30, o que representou 51,08% da RCL. O resultado manteve-se abaixo do limite legal (54%) e abaixo do prudencial (51,30%).
A prefeitura cumpriu o que determina a Constituição Federal, que estabelece um mínimo de gastos de 25% da receita com impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento da educação básica, que abrange ensino infantil e fundamental. No exercício de 2013, o município aplicou R$ 9.261.800,78, o que representou 25,66% das receitas, que somou no período R$ 36.095.991,67.
Os gastos com pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foi de R$ 7.133.051,59, o que representou 65,51% dos recursos disponíveis do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O mínimo exigido é de 60%.
O montante gasto com saúde no exercício de 2013 foi de R$ 12.597.628,75 e representou 35,43% das receitas de impostos e transferências de impostos, que somou R$ 35.559.977,58, cumprindo o mínimo exigido pela Constituição Federal, que é de 15%.
