Rio - O título de “capital nacional do petróleo” continua sendo dela. Afinal, apesar do nome Bacia de Campos, é em Macaé que estão mais de 80% das atividades ligadas ao setor no Estado do Rio. Mas municípios vizinhos do Norte Fluminense e da Região dos Lagos estão de olho em uma fatia da gorda arrecadação em Imposto sobre Serviços (ISS) que a indústria de óleo e gás proporciona ao município.
E apostam fortemente em uma agressiva política de incentivos fiscais e tributários e facilidades logísticas para atrair empresas do setor. Hoje, apenas 45 das 4,5 mil empresas do setor instaladas em Macaé respondem por 80% do ISS, que chega a R$ 500 milhões.É mais de dez vezes o valor dos royalties que o município recebe, que foi de R$ 42,6 milhões em setembro, segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Para atrair os negócios do petróleo, municípios vizinhos oferecem terrenos, infraestrutura e até isenção de impostos, em troca de empregos locais.
Uma das cidades que disputam investimentos com Macaé é Rio das Ostras, onde funciona uma Zona Especial de Negócios (ZEN), que oferece cessão de terreno por 15 anos, prorrogável por igual período, e uma “taxa diferenciada de ISS”, segundo a prefeitura, menor que nas demais áreas do município e da região. Ali, das 42 empresas instaladas, 25 são voltadas ao setor petrolífero. “É uma falsa ilusão de que vai se pagar 2% de ISS, pois quando a empresa tira a nota fiscal na cidade, ela paga duas vezes. Há vários questionamentos na Justiça”, afirma o secretário de Desenvolvimento Econômico de Macaé, Vandré Guimarães. Em Macaé, a cobrança do ISS varia de 3,5% a 7%.
“Macaé está sendo alvo de ataques geopolíticos irresponsáveis”, dispara Guimarães, ao citar diretamente o projeto do Complexo Logístico e Industrial Farol-Barra do Furado, entre Campos dos Goytacazes e Quissamã. Segundo ele, a iniciativa ameaça o projeto do Terminal Portuário (Terpor) que o grupo Queiroz Galvão pretende instalar em Macaé e que dará novo fôlego às atividades offshore na cidade. Em fase de licenciamento ambiental, o Terpor promete oferecer mais facilidades logísticas às empresas que atuam no setor, uma vez que o Porto de Imbetiba já está estrangulado.
“Barra do Furado é um dos principais interessados para que não aconteça o porto em Macaé. Existem alguns atores influenciando junto ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para atrasar o processo de licenciamento. São ataques irresponsáveis, pois Macaé é estratégica para o Brasil”, afirma o secretário, que reforça a necessidade do novo porto, com 14 berços de atração, e a construção de uma nova pista de cargas no aeroporto da cidade. Os projetos são considerados fundamentais para garantir o desenvolvimento das empresas offshore no município.
Até São Pedro quer entrar na disputa
Recentemente, a cidade de São Pedro da Aldeia também “entrou na briga” e anunciou a instalação de uma multinacional italiana do setor de petróleo. Produtora de válvulas para plataformas, a Remu inicia em janeiro as obras de sua unidade no município, aproveitando a isenção de impostos por cinco anos oferecida pela prefeitura, como O DIA mostrou no último dia 15. Deverão ser gerados 50 empregos na cidade, hoje voltada para o turismo e a pesca artesanal.
“Nosso concorrente não é Rio das Ostras, Cabo Frio ou São João da Barra (onde o complexo do Porto do Açu atrai diversas diversas empresas do setor). É Angola, é México, com leis ambientais mais facilitadas. São concorrentes globais, países em alta em relação ao mundo de óleo e gás”, desconversa o secretário de Macaé, Vandré Guimarães. “A empresa não está em Macaé porque gosta, mas pelo retorno financeiro que dá”, diz.
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Julio Bueno, avalia com naturalidade a “guerra fiscal” entre as cidades para atrair investimentos do setor. “Sempre houve e sempre haverá disputa (entre os municípios). Faz parte da lógica. A instalação das empresas do setor beneficia vários municípios do estado. Não precisa ser um município produtor de petróleo. Como Duque de Caxias”, disse. Apesar disso, Bueno vê vantagens em Macaé, pela proximidade das principais empresas do setor. “A vantagem de estar em Macaé é o ambiente, não concorrencial, mas setorial. Isso faz diferença”, diz. Ele lembrou que a indústria de óleo e gás prevê R$ 55 bilhões em investimentos no Brasil, a maioria no estado.
Em ritmo de expansão
Para o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC), a chegada de grandes empresas é resultado da escalada do desenvolvimento local. “Só este ano Rio das Ostras recebeu companhias internacionais do setor, como a japonesa Modec e a norueguesa Alpha Laval. É um grande avanço para nossa região, gerando novos postos de trabalho e renda e melhorando a qualidade de vida da população.”
Outras empresas já instaladas estão investindo na ampliação de suas bases na ZEN, como Vallourec Transportes e Serviços, Queiroz Galvão, SubSea 7, Aker Solutions e CSE. A previsão é que o município arrecade de ISS neste ano R$ 25,3 milhões, superando em mais de 30% a receita de 2013 (quase R$ 17 milhões). Dos 4,5 mil empregos gerados na ZEN, 2 mil absorvem moradores.
Em Macaé, empresas como Statoil, Continental e Aker estão em fase de instalação. Já gigantes como Halliburton, Schlumberger e Oil States anunciaram projetos de expansão. A prefeitura tem entre os projetos prioritários a criação do Complexo Logístico e Industrial de Macaé (Clima).
Campos defende maior equilíbrio
Na Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), que reúne 11 cidades da região, o discurso é de união. “É importante que todos os municípios cresçam de forma equilibrada”, defende Marcelo Neves, secretário-executivo da Ompetro e secretário de Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica de Campos. Segundo ele, o Complexo Farol-Barra do Furado deverá atender às demandas do pré-sal.
Na área do complexo,foi iniciada recentemente a construção do estaleiro Goytacaz Ltda, do grupo Cassinú Shipyard, em área de 180 mil metros quadrados, adquirida junto do Canal das Flechas. A planta abrigará construção e reparação naval, base offshore, fábrica de lanchas, heliponto e marina clube hotel para atracação e reparo de embarcações de lazer.
Para atrair as indústrias offshore, o município oferece incentivos como redução de 60% de ISS e a equalização das taxas de juros, por meio do Fundecam, além de aplicar a lei estadual que prevê redução de ICMS de 19% para 2%. Maior beneficiário dos royalties do petróleo, o município hoje sedia a Schulz, que fornece tubulação para o setor, entre outras empresas.
