Rio - Impasse à vista no futuro do Aeroporto de Maricá, na Região Metropolitana. O ministro da Aviação Civil Moreira Franco assinou nesta quinta-feira um documento que transfere a gestão do terminal para o governo do estado. A partir do dia 9, o aeroporto terá que ser desobstruído pela Prefeitura de Maricá. Disposto a ingressar na Justiça contra a decisão, o prefeito Washington Quaquá (PT) disse que manterá guardas municipais no local, pelo menos nos próximos 90 dias.
“Maricá não estava cumprindo com as obrigações, tanto que o Ministério Público apontou a necessidade da transferência para o estado. O local está fechado para obras que não estão sendo realizadas. Além disso, já houve problemas com acidentes”, ressaltou Moreira Franco. Segundo o ministro, a mudança faz parte das novas diretrizes estabelecidas no Plano Geral de Outorgas, lançado em agosto, que prevê tipo, tamanho, vocação e uso dos 270 aeroportos regionais em construção no país.
O plano diz que terminais considerados estratégicos pela União só podem ser geridos por municípios com Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 1 bilhão por ano ou se houver consórcios entre cidades. “Maricá será o aeroporto do pré-sal. É excelente, até para melhorar o fluxo de helicópteros do Rio. Tem que funcionar e operar com toda a retaguarda de apoio financeiro, tecnológico, técnico que o estado pode dar”.
Constestação
Quaquá contesta a transferência imediata. “Não tem canetada. O ministro não pode rasgar uma concessão de 30 anos. Ele parece querer atropelar a lei ao desconhecer que é necessário que o município seja notificado, e só após 90 dias o termo poderá ser extinto. Até lá, as viaturas da Guarda Municipal continuarão a fazer a segurança patrimonial do complexo, ação esta garantida por duas sentenças judiciais”, disse. “Falei com o pessoal do gabinete da presidenta Dilma. Se não alunarem essa assinatura, vou entrar na Justiça”, concluiu.
